Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 306 aludida não vincula o magistrado, que não está obrigado a deferir a gratuidade aos que se propalarem pobres nos termos da lei: 5. “A apresentação da declaração de pobreza é insuficiente para o requerente fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, devendo a alegação ser devidamente comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 398 144 348.01.2008.014621-8/000000-000 - nº ordem 1914/2008 - Acidente do Trabalho - PATRICIA FRANCISCO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 17/18 - Vistos. Ressalte-se que a autora está isenta do pagamento de custas nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Anote-se. Deixo de d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1477 manutenção da medida. Aduz que não estão preenchidos os requisitos da prisão preventiva, que o Paciente é primário, não ostenta maus antecedentes e possui residência fixa e ocupação lícita. Acrescenta que vítima não tinha certeza de quem era o autor do delito e, por estar assustada e pela insistência dos policiais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 164 sentença de fls. 18: Oficie-se ao Colegio Notarial, restituindo-se o envelope e protocolo de recibo que encontram-se grampeados na contracapa dos autos, constando que a informapção de registro de testamento foi deferida atendendo-se requerimento formulado pelo Ministério Publico. Estando formalmente em or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1442 565 DE MORAES MOURA - BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 12: Defiro a tramitação do processo em caráter especial, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003, anotando-se. Fls. 09 - parte final e 10, § 1º: Indefiro, respeitados entendimentos diversos, uma vez elegido o procedimento apartado de liquidação de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 193 criança aos seus genitores, intimando-se a guardiã do infante Shirlene de Aguiar Sulino. Não se vislumbrando nestes autos a necessidade de aplicação de qualquer medida de natureza jurisdicional, determino o seu arquivamento oficiando-se, contudo, ao Conselho Tutelar, com cópia dos documentos de fls. 02, 83

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1849 argumento que são pessoas de “posses”, moram numa casa avaliada em R$ 700.000,00, possuem imóvel em Olímpia e o requerente Moacir é conhecido como “agiota”, o que explica as inúmeras execuções/monitórias em que figura como autor. Juntou documentos. Intimados, os impugnados sustentaram que o im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 542 1605 na Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980”, não merecendo tal norma restritiva qualquer ampliação de seu alcance por meio de interpretação judicial. A outorga do imóvel, portanto, não dispensa os eventuais herdeiros de proceder ao inventário ou ao arrolamento daquilo que foi deixado, mormente não fig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 1973 PORTE RETORNO E REMESSA NO VALOR DE r$-50,00 São dois processos. - ADV CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 122588 - ADV PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 88802 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774 - ADV MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI OAB/SP 262421 414.01.2009.000390-8/000000-000 - nº ordem 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 552 Fundamento e decido: As questões controvertidas, nas circunstâncias dos autos, e diante da atuação processual das partes, são apenas de direito, de modo que o feito demanda imediato julgamento, art. 330, I, do CPC, conforme, aliás, prenunciado na irrecorrida deliberação de fls. 92. A propósito, o infi