Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2681 Bueno - Balduino de Camargo Bueno - Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, a lei 1060/50 foi revogada parcialmente, não bastando a simples declaração de pobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 1573 Sociedade - Mario Silva Jorge e outro - Juan Figols Y Costa e outros - Ciência às partes do retorno dos autos e juntada das principais peças dos autos de cumprimento provisório de sentença a partir de fls. 952. Reitere-se intimação da perita nomeada (fls. 1072) para estimativa de seus honorários. Com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2490 prazo recursal. Traslade-se cópia desta aos autos em apenso que acima foram referenciados. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando que a virago voltará a usar o nome de solteira. Custas e despesas do processo, tal como honorários dos advogados, nos termos do ajustado. Oportun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 724 2129 Eduardo Mota da Silva em face de Maria Eduarda Ferraz Mota, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2- Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. 3- P. R. I. - ADV: JOAIS AZEVEDO BATISTA (OAB 97051/SP) Processo 008.10.000777-2 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 791 1401 julho de 2009. - ADV: ARMANDO JORGE RODRIGUES MAIA (OAB 117129/SP), PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 35839/ SP), MARILDA TEREZA BARQUETA (OAB 70102/SP), MARCOS ROBERTO GOSMANO (OAB 179241/SP) Processo 004.09.109585-0 - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Teresa Peixoto de Melo Manetti - Zailda Silvestre de Melo - Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 1712 I. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA BARROS (OAB 114302/SP) Processo 008.06.113968-6 - Alvará - Maria de Fatima Costa Amaro Martins e outros - Luiz Ramos Martins - Expeça-se guia de levantamento referente ao depósito de fls.77, podendo ser expedida em nome da requerente. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. (GUIA PRONTA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 756 109 principal em apenso, devidamente homologado por sentença, não há mais razão para o prosseguimento da presente demanda. Dessa forma, constatada a perda do objeto da ação, julgo por sentença EXTINTO o presente processo, o que faço com esteio no art. 267 do Código de Processo Civil vigorante, para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo de lei,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1712 executado, por meio de seu patrono, a realizar o pagamento do débito apurado a fls. 102/103, referentes aos meses de janeiro à março de 2013, em 3 dias, sob pena de decretação de sua prisão civil, bem como que efetue o pagamentos das pensões vincendas diretamente na conta corrente da representante legal do exequente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2389 requerente, JOANITA TERESA DE FREITAS. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o termo de Curatela Definitiva, devendo a z. Serventia providenciar o necessário ao cumprimento dos ditames do artigo 1184, do CPC e 92 e 93 da LRP. Observada a gratuidade concedida, custas na forma da lei, sem condenação em sucumbên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1547 2427 pobreza, já que as normas constantes da Lei nº 1.060/50 são de hierarquia normativa inferior à Constituição Federal. Destarte, concedo o prazo de trinta (30) dias para que o(a)(s) requerente(s) faça(m) prova de sua hipossuficiência juntando aos autos cópia da declaração completa de imposto de re