Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1746 ao patrono da requerente, nomeado à fl. 08, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP) Processo 1002412-15.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1616 exposto, inexiste alternativa técnica a esta juíza a não ser DECRETAR A PRISÃO CIVIL DE R.A.L., o que faço pelo prazo de trinta dias, consoante artigo 733, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, Por fim, deve ser salientado que - nos termos da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça - o executado deverá pa

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 suposta fraude teria ocorrido entre 09/06/2016 a 04/10/2016, apurando-se um valor de R$ 5.775,35 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) referente ao consumo de energia elétrica na unidade. Assegura que, em 12 de dezembro de 2017, a empresa recorrida voltou a lhe encaminhar correspondência informando a ausência de defesa sobre a ?Revisão de Consumo? acima mencionada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3637 efeito, ficou comprovado que a menor reside na companhia da requerente e, em tal situação, são atendidas satisfatoriamente todas as suas necessidades básicas. Não consta que outros parentes tenham se interessado em ter os menores em sua companhia e os estudos realizados indicaram que o acolhimento do pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1104 Processo 1056938-62.2018.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por M. C. F. D. S. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2234 deixando de indicar qualquer circunstância excepcional que justificasse a prorrogação do dever alimentar do pai, cessado automaticamente com a maioridade civil. A respeito do tema, preleciona YUSSEF SAID CAHALI, em sua festejada obra “DOS ALIMENTOS”, 3.ª ed., Edit. RT: “Efetivamente, a jurisprudê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 2111 menor, bem como ouvidas as testemunhas tempestivamente arroladas. Em memoriais, as partes reiteraram seus posicionamentos. Por fim, em parecer, o representante do Ministério Público opina pelo acolhimento parcial da impugnação. É o relato do quanto necessário. DECIDO. Indefiro ao impugnante os benefícios da gratuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2752 de anuência desta ao pedido formulado. d) Esclarecer nos autos acerca da capacidade de locomoção da parte curatelanda. e) A fim de atestar a idoneidade da parte autora, juntar nos autos os seguintes documentos: e.1 - Certidão das ações criminais da Justiça Estadual; e.2 - Certidão das ações de exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 394 não tem filhos menores. Não há notícias de bens comuns a partilhar. Sobre eventuais alimentos em favor do cônjuge, ausente qualquer prova da sua necessidade, neste momento afigura-se dispensável ao fundamento da essencialidade da sobrevivência ou da dignidade da pessoa humana. A parte ré voltará a u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1385 778 constituído. Fica a parte autora intimada através de seu patrono da necessidade de trazer suas testemunhas até três. 4. Citese e intime-se o requerido, para os atos e termos da presente ação, advertindo-se ele de que deverá contestá-la em audiência, por meio de advogado, sob pena de sofrer os efeitos da r