Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 4420 fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1º do CPC), e oportuna tomada de medidas de constrição coercitiva, isto somente após a fluência dos prazos para pagamento espontâneo e impugnação, para que não ocorra descompasso procedimental. Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, independente de nova int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4274 - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP) Processo 1001316-96.2020.8.26.0659 - Interdição - Nomeação - M.C.R. - Vistos. Ante a realização do depósito do valor dos honorários, intime-se o perito para agendamento da perícia, a ser realizada no endereço de fls. 66. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2553 administração. Inscreva-se esta decisão no Registro Civil competente. A parte autora deverá, ademais, instruir o mandado de averbação com o registro de nascimento do(a) interditando(a), se solteiro, ou com a certidão de casamento, se casado(a), bem como com a certidão de trânsito em julgado desta se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3357 consta a fls.85/90. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que esclareça quais os documentos necessários para regularização do registro do bem. Encaminhe-se por e-mail com senha para acesso aos autos. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, para que se conheça a capac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 127 o que de direito. Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/ SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP) Processo 0003754-38.2010.8.26.0506 (184/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Recovery do Brasil Fu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3070 Processo 1004000-24.2017.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - G.A.B.A. e outro - G.C.B. - Vistos. Cota de fls. 316, exarada pelo parquet. Defiro a expedição de autorização, nos termos em que solicitado pelo Ministério Público, expedindo-se o necessário. No mais, antecipo a audiência designada para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 157 Processo 1007298-68.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1003544-21.2017.8.26.0248) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Renan Filipe Goveia Silva - - Denner Lucas Gouveia Silva - João Batista da Silva - - Lucken Domingues Silva - Fls. 307/365: Digam os embargantes. - ADV: MARA REGINA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2668 Processo 0713082-80.2012.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUCI MARQUES SOUZA - Alvarás expedidos, devendo, a parte interessada, providenciar suas impressões e encaminhamentos. - ADV: ELAINE TERZARIOL DE MATTOS (OAB 162593/SP) Processo 0715976-29.2012.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3971 os interesses das menores. No mais, quanto ao pedido de concessão dos alimentos provisionais, registre-se que haverá a necessidade de se perscrutar os fatos à luz do disposto no art. 1.695 do Código Civil, bem como à luz do disposto no art. 19 da Lei nº 6.515/77, tudo isso em procedimento que permita a mais compl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2054 ed. Atual., São Paulo, Malheiros, 1996, p. 58). De acordo com o TEMA 106 do STJ, quando do julgamento do REsp 1.657.156/ RJ: A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentad