Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2335 Penal que “Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros”. E, nos termos do parágrafo único, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2722 Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) ENAILSON DA SILVA MARTINS, CPF 262.331.278-82. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2339 Escritório América Cambuí - Fls. 88/95: manifeste-se a parte exequente. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP) Processo 1025893-61.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Marli Aparecida Tanaka Ferreira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2007 Págs. 348: Indefiro o pedido, tendo em vista que a comunicação à parte compete a patrona constituída. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo da sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RITA LÚCIA NASSIF ARENA (OAB 175474/SP), ADRIANA SIQUEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3378 inicial. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta precatória para intimação do executado. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO ALMEIDA CURTI (OAB 28746/SP) Processo 1004241-59.2018.8.26.0619 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1303 recursal, se requerido. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP), IZAMARA ALVES BATISTA (OAB 395732/SP) Processo 0003161-49.2021.8.26.0271/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Labora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 3076 Trata-se de execução de alimentos entre as partes supra citadas. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, conforme noticiado às fls. 28/29, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 794, inciso I do C.P.C. Cobre-se a devolução do mandado de fl. 25, independentemente de cumprimento. Sem cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 512 que não haja pedido condenatório em dinheiro, o valor da causa será usado para fins de alçada e também para fins recursais, o que legitima o interesse em sua adequação. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa ofertada, para determinar que esta seja R$1.000,00. Por se tratar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3674 solicitado às fls. 496/500, bem como anteriormente determinado na sentença de fls. 318/333, mantida integralmente pelo v. Acórdão de fls. 426/432, determino a expedição de alvará de liberação em favor da União do veículo apreendido (fls. 86/87) Fiat Uno Eletronic, ano fabricação modelo 1994/1995

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4207 atuar de modo a prejudicar sua própria existência e autodeterminação futura, pois acabaria, nesse caso, com sua própria condição de homem, enquanto valor central. Retomando a apreciação da hipótese sob julgamento, como dito, o Primeiro Réu, ao exercer a sua plena liberdade, de forma a usar compul