CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 108 Pontua-se que, para o pagamento superpreferencial, leva-se em consideração o limite de cinco vezes o valor legal da RPV do ente devedor, uma vez que ele se enquadra ele no Regime Especial, nos termos da EC 99/17. No caso de credor idoso, o art. 100, §2º, da CF/88 exige a idade mínima de 60 anos. Ademais, calha observar, ainda, que o crédito materializado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 605 (OAB 408928/SP) Processo 0004736-52.2018.8.26.0286 (processo principal 1002771-90.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - T.M.R. - - Y.L.M.R. - A.L.S.R. - Ante a necessidade de redistribuição e o certificado a fls. 194, determino a redistribuição do processo principa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 119 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1029825-18.2019.8.26.0224 Classe Assunto: Interdição - Nomeação Requerente: Jussara Francisco Aldana Requerido: Mateus Gonçalves Aldana Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 125 forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 11 de janeiro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1029825-18.2019.8.26.0224 Classe Assunto: Interdição - Nomeação Requerente: Jussara Francisco Ald

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2138 S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 223.2013/019569-7 dirigi-me ao endereço Rua Montenegro, n. 18 e nas diligências empreendidas a sala 25 não fui atendido. Trata-se de, conforme placa na porta de fonaudióloga, psicóloga e psicope

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2564 custas, despesas processuais e verba honorária da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), FÁBIO INTASQUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2013 alimentos em prol da filha em em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incidindo sobre todas as verbas remuneratórias, excluindo as verbas indenizatórias conforme fundamentação, no caso de trabalho com vínculo empregatício e na hipótese de desemprego, trabalho autônomo, ou sem vínculo empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 3453 serem certificados nos autos para devido acesso à audiência. 4) A participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive utilizando-se de um celular e não necessita da instalação da ferramenta, se utilizado computador. 5) O link para acesso à reunião será encaminhado aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1477 Gumbleton Daunt (IIRGD) para completa alimentação dos registros criminais. C No tocante ao crime de ameaça, nos termos do parecer do M.P. de fl. 86, item “6”, verificada a ausência de justa causa e não vislumbrando qualquer outra diligência a ser realizada, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 140 e depósito na conta em que a autora indicou (fls.09, in fine). Outrossim, requisitem-se a ambas empregadoras (fls. 24 e 25), informes sobre os rendimentos atuais do requerido. No mais, diga a autora sobre a contestação apresentada, em especial sobre o pedido de designação de audiência de tentativa de conci