TJSP 06/08/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
2013
alimentos em prol da filha em em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incidindo sobre todas as verbas remuneratórias,
excluindo as verbas indenizatórias conforme fundamentação, no caso de trabalho com vínculo empregatício e na hipótese de
desemprego, trabalho autônomo, ou sem vínculo empregatício, em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário
mínimo nacional, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC. A autora voltará
a usar o nome de solteira, M.L.M. DA S.. Em razão do grau de sucumbência, fica o réu condenado ao pagamento de 75%
das despesas do processo conforme art. 86 do NCPC, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de
honorários advocatícios com base no art. 85, §8º do NCPC, e com as ressalvas do art. 98, §3º do NCPC. A mesma condenação
se aplica à autora, exceto quanto às despesas que fica condenada em 25%, com as mesmas ressalvas. Expeça-se o necessário.
P.R.I.C. - ADV: ANDREIA RODRIGUES DOCE MORENO (OAB 211581/SP), ANTONIO MERCÊS DE SOUZA (OAB 355287/SP),
EDUARDO MORENO (OAB 167867/SP)
Processo 1003610-21.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.P. - Vistos. M.A. de
P., qualificado nos autos em epígrafe, move ação negatória de paternidade cumulada com retificação de registro civil em face
de L.A.R. de P., devidamente representado por sua genitora F. da S.R.. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação no
CEJUSC, tendo em vista que o autor reside em outra comarca. Prossiga-se pelo rito comum. Cite-se com as advertências de
praxe. P. Int. - ADV: ELITA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 108414/SP), ELENA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 121055/SP)
Processo 1003674-65.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.M. - A.J.G.M. - Vistos. Dê-se às
contrarrazões de recurso adesivo no prazo legal. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO SATURNINO (OAB 396320/SP), VALDENICE
DE SOUSA FERNANDES ALMEIDA (OAB 158681/SP), ABNER DOS SANTOS LIMA (OAB 396934/SP)
Processo 1003854-81.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Família - J.N.A.C. - V.V.S. - Vistos. Fls. 509: ao Setor
Técnico para que responda as indagações. Intime-se. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP), AFONSO LUIZ DO
NASCIMENTO (OAB 111970/SP)
Processo 1003984-08.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.F.J. - Vistos.
Arquivem-se os autos com as comunicações de estilo. Intime-se. - ADV: DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), LUIZ
APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 1004103-66.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.L. - A.S.L. - Pelo exposto,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em sede de ação revisional, julgando a demanda extinta com resolução do
mérito pelo mesmo fundamento, conforme art. 487, I do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas do
processo, observando a isenção da Lei Estadual, bem como condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$
2.000,00 (dois mil reais) com base no art. 85, §8º do NCPC, com as ressalvas do art. 98, §3º do NCPC. P.R.I.C. - ADV: NEDY
TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1004173-49.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.C. - Vistos. Fls. 131: Defiro. Aguarde-se pelo
prazo requerido. Fls. 132: Intime-se a ré. Intime-se. - ADV: MARINA CARDINALLI FERREIRA (OAB 313562/SP)
Processo 1004418-26.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.F.E. - Designada Audiência/
Sessão de Conciliação/Mediação para o dia 11 de outubro de 2019, às 12h00min, a ser realizada nas dependências do CEJUSCCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mauá-SP, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47,
Vila Noêmia, Mauá, SP. - ADV: RAFAEL HEBERT DA SILVA SANCHEZ (OAB 297402/SP)
Processo 1004442-25.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Revisão - H.M.S. - - I.M.S. - Vistos. Fls. 111/113, 114 e
115: Ciência à parte autora. Atente o patrono para que tal equívoco não ocorra na próxima distribuição. Fl. 116 : Ciente. Expeçase nova carta precatória. Intime-se. - ADV: ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP)
Processo 1004479-52.2017.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.J.S. - L.R.S. - Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de visitas fixadas. Como bem ponderou o MP (fls. 148) de rigor a extinção da
execução. Não está comprovado nos autos o descumprimento intencional, conforme apontou o laudo de fls. 88/91, assim acolho
a justificativa da executada. Quanto a questão de alteração de regime de visitas a parte deve valer-se de ação própria. Dessa
forma, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação, conforme art. 924, II do CPC. Defiro a gratuidade
à executada. Anote-se. Custas nos termos da lei. Em razão da causalidade, condeno a executada ao pagamento de custas
judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da execução, suspensa a exigibilidade,
conforme arts. 85, §§ 1º e 2º, e 98, § 3º, CPC/2015. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. ADV: WELLINGTON LUIZ NOGUEIRA (OAB 352676/SP), ELAINE CRISTINA CARIS (OAB 180681/SP)
Processo 1004515-26.2019.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.V.R. - Designada Audiência/Sessão de Conciliação/
Mediação para o dia 11 de outubro de 2019, às 14h00min, a ser realizada nas dependências do CEJUSC-Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mauá-SP, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noêmia, Mauá,
SP. - ADV: SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1004586-28.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exoneração - P.J.S.
- Designada Audiência/Sessão de Conciliação/Mediação para o dia 11 de outubro de 2019, às 11h00min, a ser realizada nas
dependências do CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mauá-SP, situado na Rua
Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noêmia, Mauá, SP. - ADV: ANESIA FIDELIS GUZDINSKAS (OAB 122518/SP)
Processo 1004683-96.2017.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S. - C.P.S.S. - Vistos. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2019, às 15h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Intimese. - ADV: FLAVIA DE SOUZA CUIN (OAB 225447/SP), ANDREIA RIBEIRO CUSTODIO (OAB 400859/SP), JANETE IMACULADA
DE AMORIM SILVA (OAB 264770/SP), ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP)
Processo 1004937-69.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.M.L.T. e outros - D.B.S. e outro - Vistos.
Da análise dos autos verifico que houve a determinação do estudo psicossocial com as parte conforme decisão de fls. 111/112.
Assim, determino o estudo social com o réu, eis que na precatória de fls. 212/219 só houve o estudo psicológico. Expeça-se o
necessário. No mais, tendo em vista que a corré Camila encontra-se presa e foi citada (fls. 107), a fim de evitar futura arguição
de nulidade, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para a indicação de curador especial, nos termos do artigo 72, II do
CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/
SP)
Processo 1004988-12.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.B. - - G.B.B. - - E.B.L. - Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que trata-se de matéria de prova e o requerido
ainda nem foi citado acerca da presente demanda. Oportunamente, poderá ser reapreciado tal pleito. Aguarde-se, por ora,
o cumprimento do mandado de citação e intimação, bem como a audiência designada às fls. 93. P. Int. - ADV: MARCELINO
MARQUES DA CRUZ (OAB 421922/SP)
Processo 1005014-44.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.F.S. - Vistos. Fls. 79: defiro. Intime-se.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º