Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2422 Público, e em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, feito nº 2205/07, que RYAN DORIVAL PEDRO (menor) move contra DORIVAL DA SILVA PANCIERI, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2010 legislação, suprimindo o princípio da indissolubilidade do vínculo matrimonial até então vigente entre nós. Como se infere do preceito contido no artigo 1.580 do novel Código Civil, tem cabida o divórcio conversão, desde que decorrido prazo superior a 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentenç