Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 72 desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 58/59 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, declaro desde já

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 501 Processo 1110958-71.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1078795-38.2016.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível Espécies de Contratos - Fabiana Marques Fricke - João Gabriel de Barros Freire - - Marcello Luis Marcondes Ramos - Ricardo Augusto Requena - Vistos. Fl. 3922: Defiro a expedição de guia de levantamento em fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 4066 nova família, passou a negligenciar os cuidados com a filha, de modo que ela acabou sendo abusada sexualmente por seus parentes durante o exercício do direito de visitas do genitor. Alegou ainda que o réu a teria agredido. Diante disso requereu a alteração do regime de visitas para que estas passem a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 12 de Cargas de Ribeirão Preto - Fls.101/108: Dê-se ciência à parte contrária. Após, tornem cls para julgamento do feito no estado em que se encontra ou para demais deliberações. Int. - ADV: DIMAS GREGORIO (OAB 79260/SP), CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP), ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 332

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2765 DA SILVA COSTA (OAB 334497/SP) Processo 1002165-71.2016.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.I. - A.M.C.L. - Fls. 16/20: à réplica. - ADV: ROSEMEIRE EVANGELISTA DE SOUZA LIRA (OAB 297876/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1002328-51.2016.8.26.0477 - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 3334 de 90 dias. No silêncio, suspendo o feito pelo prazo indeterminado, arquivando-se os autos. Int. - ADV: LUANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 319019/SP) Processo 1013085-41.2015.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.S. - Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Cite-se a requerida para os termos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 977 pena de preclusão. Após a manifestação do Ministério Publico, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: JOAO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 123315/SP), EVANDRO NUNES DE SIQUEIRA (OAB 225670/ SP), KRECIANE REGINA FERREIRA (OAB 274648/SP) Processo 1006957-93.2014.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 35 Processo 0005114-82.2012.8.26.0491 (491.01.2012.005114) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP) Processo 3000103-84.2013.8.26.0491 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.J.S.B. - L.C.S. - - F.M.S.B. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 151 que não tenham instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de interesse dos Estados e Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. É a hipótese verificada nestes autos. Desta forma, imperioso o reconhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2201 e, portanto, é também um direito fundamental e como tal deve respeitado. A matéria, pois, diz respeito a direitos indisponíveis da criança e do adolescente de receberem assistência do Estado e proteção à sua pessoa. Esta proteção inclui não só a educação formal e curso regular como também o aten