Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2024 de solteira, ou seja, J. S.F.. Outrossim, homologo o acordo relativamente à partilha de bens, à guarda e visita da filha menor do casal, bem como em relação à fixação da pensão alimentícia devida pelo requerente em relação a esta. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita em favor d