Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2576 DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP) Processo 0013728-12.2017.8.26.0003 (processo principal 1016358-58.2016.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.F.S. - J.F.S. - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, ante a certidão de fls. 228. Pretenden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3479 Divórcio CONSENSUAL proposta por P.A.J. em relação J.T.J. Com relação ao veículo descrito na inicial, resta excluído da partilha, ante a manifestação de fl. 50. Com relação ao bem imóvel, item 2 de fl. 03, fica consignado que é obrigação da requerente, que “assumirá” o pagamento das parc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3614 Processo 1008862-04.2019.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.B.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supra citadas. Intimada na pessoa de sua representante legal a promover o andamento do feito, conforme aviso de recebimento de fl. 20, deixou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 929 como a realização do evento), tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2940 - Vistos. Nos termos da certidão cartorária de fl. 361, requeira a parte exequente o que entender de direito para satisfação de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NATHALIA HINDI GIORGI (OAB 326307/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), KARL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3141 Felipe Rodrigues Correia - Ester Aurora Rodrigues Correia - Vistos. Cumpra a serventia o último parágrafo do despacho de fls. 103. Publique-se. - ADV: AMANDA VIEGAS DA SILVA PERES (OAB 316384/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP) Processo 1009028-28.2021.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3517 responsável pela quitação dos débitos em nome do executado, vê-se que, tal como reconhecido por esta Turma Julgadora quando da anterior apreciação de agravo de instrumento envolvendo o mesmo imóvel, o novo titular do domínio da unidade condominial em questão tem legitimidade para figurar no polo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 790 corporificada na sentença no importe de R$ 11.137,05 conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 4052 ao formulário MLE de fl. 97, verifiquei que o tipo de conta bancária a receber o depósito do valor requerido é poupança, porém, tratando-se de conta poupança no Banco do Brasil é necessário ser indicado o tipo de conta poupança, requisito indispensável para o prosseguimento do cadastro da requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2008 REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No que se refere à limitação dos juros remuneratórios, esta Corte Superior de Justiça é uníssona no entender que, com o advento da Lei 4.595/1964, restou afastada a incidência do Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), ficando delegado ao Conselho Monetário Nacional poder norma