Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ARA O CRIME EM TELA EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I E I I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDI DO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMUL

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 SIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PELA FOR MACAO DE QUADRILHA EM FOCO. TENDO EM VISTA QUE A QUADRILHA UTILIZ OU-SE DE ARMA DE FOGO, AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), MINIMO P OSSIVEL1, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZANDO 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NAO

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 E AUTORIA COLETIVA, E PRESCINDIVEL A DESCRICAO MINUCIOSA E INDIVI DUALIZADA DA ACAO DE CADA ACUSADO, BASTANDO A NARRATIVA DAS CONDU TAS DELITUOSAS E DA SUPOSTA AUTORIA, COM ELEMENTOS SUFICIENTES PA RA GARANTIR O DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITORIO, COMO VER IFICADO NA HIPOTESE. 5. NO CASO, A EXORDIAL ACUSATORIA TROUXE A S UFICIENTE DESCRICAO DO MODO COMO ORIGINOU

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 40425 GO - EDMAR CRUZEIRO DO PRADO DESPACHO : OS ACUSADOS MAICON KENNEDY CABRAL DA SILVA E JEOVANY ALMEIDA RODR IGUES, JA QUALIFICADOS, FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA 05 DE AG OSTO DE 2014, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/03 E ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TODOS C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL (

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DE FOR MACAO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLOGICA E LAVAGEM DE CAP ITAIS PE DIDO DE RESTITUICAO DE DOCUMENTOS E VALORES APREENDIDOS IMPOSSIBI LIDADE BENS QUE INTERESSAM AO PROCESSO RECURSO IMPROVID O NAO SE RESTITUI OS DOCUMENTOS APREENDIDOS EM SUPOSTO CRIME DE F ALSIDADE IDEOLOGICA POSTO QUE REFERIDAS PROVAS SAO O OBJETO DO CR IME EM QU ESTAO, E PORTANTO, INTERESSAM AO PR

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ADV REQTE : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A DEFESA TECNICA DO REQUERENTE ALEGOU, EM SINTESE, QUE O MESMO E REU PRIMARIO, QUE POSSUI RESIDENCIA E EMPR EGOS FIXOS E POR ESSES MOTIVOS DEVE SER COLOCADO EM LIBERDADE. CO NTUDO, HA NO PRESENTE PEDIDO SOMENTE A COPIA DA CARTEIRA DE IDENT IDADE DO REQUERIDO, POREM NAO HA COMPROVACAO

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DO CODIGO PENAL: ANALISADAS AS DIRETRIZES DO AR T 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A E SPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, POIS A CERTIDAO DE FLS 807/809 INFORMA QUE O MESMO FOI CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME DE RECEPTACAO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, NA CIDADE DE ITUMBIARA, GO; INEXISTEM INFORMACOES QUAN

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 A CULPA. DEMORA JUSTIFICADA PELA PLURALIDADE DE REUS E COMPLEXIDA DE DO FEITO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONSTATADO . ORDEM DENEGADA. - RESTANDO DEMONSTRADO QUE A DEMORA NA INSTRUCA O E RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO NUMERO DE AGENTES E A COMPLEXIDADE DO PROCESSO, NAO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. - ORDEM DENEGADA.(TJ-MG - HC: 1000014

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 ACAO PENAL COMPLEXA, COM MULTIPLICIDADE DE REUS E DE CRIMES IMPUT ADOS, A APREENSAO E MEDIDA QUE SE IMPOE ANTE AO INTERESSE PUBLICO RELEVANTE (CPP, ART. 118). 3 - DIFICULDADE DE SE AFERIR, NESTE S ITIO DA APELACAO CRIMINAL, ACERCA DO QUE INTERESSA OU NAO AO PROC ESSO, SOBRETUDO QUANDO O PEDIDO, NA FORMA EM QUE DEDUZIDO, NAO CA TALOGOU OS GRUPOS DE DOCUMENTOS QUE, CERTAME

Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA" POR TAIS CONSIDERACOES, TORNO DEFINITIVA A SANCAO APLICA DA E PROMOVO O SOMATORIO DAS PENAS COMINADAS AO SENTENCIADO, OBTE NDO AO FINAL, A REPRIMENDA UNIFICADA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSA O E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESI MO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, DEVENDO