Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2695 impede seja ela exigida do comprador, desde que disso este tenha prévio conhecimento, o que foi demonstrado nestes autos. Como já dito, o valor da comissão não foi embutido no preço da venda, tendo o comprador emitido cheques específicos para pagamento (fls. 116). Em caso análogo, também já se decidiu: - ADV:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1641 embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 489 apurado. Intimados, os impugnados se manifestaram a fls.68/70, dando razão à impugnante tão somente no que se refere à base de cálculo que já havia sido atualizada quando da propositura da ação. No mais, defenderam que os valores a serem retidos e taxa de fruição devem constar do cálculo, e deduzidos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 873 de Jesus e outro - Alex Dias de Almeida - Liberty Seguros S/A - Nº de ordem: 2020/002025 Vistos. Cadastre-se a seguradora LIBERTY SEGUROS S/A como terceira interessada junto ao sistema informatizado. Para homologação do acordo de fls. 32/33, intime-se a parte requerida, através de e-mail informado nos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2007 virtual é obrigatória, sendo necessário acionar a opção “SIM” (caso disponível) ao receber o convite encaminhado para o e-mail apresentado. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras, deverão ser representadas, inclusive, em audiência, pelo empresário individual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 262 prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotandose a extinção. P.I.C. - ADV: LUCIANO DE SOUZA RAIMUNDO (OAB 426989/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1003823-75.2016.8.26.0269 - Execução de Tí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2854 Dias - Vistos em embargos de declaração. Os embargos foram apresentados no prazo legal, de modo que os recebo, na conformidade da lei, e os acolho parcialmente, para retificar vício existente na sentença, embora de forma diversa da pretendida pela embargante. Como é cediço, a opção pelo sistema dos Juizados Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 367 o depósito em 10 dias, com posterior comunicação ao perito por correio eletrônico para que sejam iniciados os trabalhos cujo prazo inicial para conclusão é de 30 dias úteis. Int. - ADV: RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS (OAB 213029/SP) Processo 0002797-98.2012.8.26.0269 (269.01.2012.002797) - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 342 porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, isentos de custas, em favor da requerente e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2118 para se aguardar a próxima manifestação para a juntada da guia de recolhimento). Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), NAYARA TEIXEIRA FERREIRA (OAB 377436/SP) Processo 1050836-61.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria das Dores Domingos dos Santos - Sul América Companhia de S