Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ERMO. JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO DEFESA: ACUSADO: _______ ____________________________________________ ____________________ _______________________________ NR. PROTOCOLO : 209869-22.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ELOARA CRISTINA RIBEIRO MARINHO ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUT

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA P ERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE NAO CONFIGURA U MA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIVACAO DA LIBERD ADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, D A SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH