Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 4273 As assertivas recursais não encontram respaldo na moldura fática Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer preceitos da legislação federal e de divergência jurisprudencial. resposta ao agravo e ao recurso prin

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Acórdão Processo Nº RO-0001768-93.2016.5.12.0016 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS) ADVOGADO MURILO GOUVEA DOS REIS(OAB: 7258/SC) RECORRENTE JENIFFER AMANCIO REGIS ADVOGADO GABRIEL LEMOS DA COSTA(OAB: 19633-A/SC) RECORRENTE LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVO

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 1154 E ratificado ás fl.427/429, PRAZO LEGAL. Intime-se. Receber alvará prazo de 5 dias Notificação Processo Nº 0001078-11.2014.5.03.0105 RECLAMANTE Thayrine Thamara de Souza Goncalves Advogado Ana Paula Tavares Pereira Michalsky(OAB: 104117MG) RECLAMADO Ph Serviços e Administração Ltda. Advogado Lauro Antonio Calenzani(OAB: 048826MG) RECLAMADO Companhia Brasileira d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2191 Assim sendo, a parte Autora não se desincumbiu de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, que sofreu danos em razão do “apagão”, ônus que lhe cabia, conforme preceitua o art. 373, I do Novo Código de Processo Civil. Ademais, filiando-nos ao posicionamento esposado no RESP nº 1705314/RS, entendemos ser imperiosa a exclusão da condenação da con

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA(OAB: 11392BA) Cláudio de Freitas Martins ANA CLARA GAMA BULCÃO FREITAS(OAB: 33373BA) Tomar ciência que foi liberado crédito para Silas Vicente da Silva, representado(s) por SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA, que deverá comparecer diretamente a agência 2150(SIMÕES FILHO) da Caixa Econômica para

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 3282 CLT) e ao benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §§ 3º e 4º, da RELAÇÕES JURÍDICAS HAVIDAS ENTRE OS RECLAMADOS. CLT), devendo a matéria relativa aos honorários advocatícios e aos RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e da Justiça Gratuita O reclamante direcionou as suas pretensões indistintamente

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho relativa à apólice do seguro garantia recursal, razão pela qual a Reclamante foi intimada para apresentar eventual desconformidade com os requisitos estabelecidos no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. Por meio da petição protocolizada sob o nº Pet 145189-06/2020, a Reclamante se manifesta contrariamente ao pedido de substituição do depósito judicial pelo seguro garan

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 02 de novembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Márcio Eurico Vitral Amaro Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010434-11.2017.5.18.0104 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante BRF S.A. Advogado Dr. Rafael Lara Martins(OAB: 22331/GO) Agravado VALDENICE MALAQUIAS DOS SANTOS CORDEIRO Advogado Dr. Sali Freitas Santos(OAB:

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3106/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA. Dr. Fernando Leichtweis(OAB: 22071/RS) Intimado(s)/Citado(s): - BEATRIZ BEHENCK SCHARDOSIM - INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA. 1. Por meio da decisão de fls. 731/734, com fundamento no artigo 899, § 11, da CLT e, também, com amparo no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, com as

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3101/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho quando não atingido o montante da condenação, ou em casos de sua majoração. § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a complementação de depósito em espécie poderá ser feita mediante seguro garantia. (...) Art. 5º Por ocasião do oferecimento da garantia, o tomador deverá apresentar a seguinte documentação: I - apólice do seguro garantia; II - comprovação de registro da