Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 901 Exp. Nec. ADV: EDSON FERNANDES TEIXEIRA (OAB 10741/CE), ADV: ANDERSON RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB 36386/CE) Processo 0235701-61.2021.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REQUERENTE: Manuel Tertulino de Freitas2 - REQUERIDO: ANTONIO MIGUEL DA SILVA NETO E SUA MULHER ZENEIDA BASILIO DE SOUSA e outro - R.H. Foram of

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 902 fundamentos e, em fase de saneamento o magistrado deve observar se existem vicios a serem sanados, oportunidade em que será visto quaisquer outras nulidades, devendo se existirem serem corrigidas a fim de evitar posteriores nulidades. Portanto, intimem-se as partes para dizerem através dos seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em provas produzidas

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.12.000037-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS JOSE DIVINO DE DEUS SP119409 WALMIR RAMOS MANZOLI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RN005157 ILDERICA FERNANDES MAIA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00000371420144036112 5 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. BASE DE CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS. PAGAMENTO AD

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1910 3 STF HC 100910, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09/03/2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-05 PP-01113. 4STJ. HC 153.374/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, julgado em 05/04/2011, DJe 15/04/2011 5 “No momento da dosimetria da pena o magistrado deve observar as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Cód

Publicações Judiciais I ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. Na execução, o magistrado deve observar os limites objetivos da coisa julgada. Constatada a violação do julgado, cabe ao Juízo até mesmo anular a execução, de ofício, restaurando a autoridade da coisa julgada. II. Ao concluir o julgamento do RE 870.947/SE, em 20/9/2017, em repercussão geral, o STF declarou inconstitucional a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (TR). III. A coisa julgada per

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EUGELINO GUIDO SP131044 SILVIA REGINA ALPHONSE 12.00.00021-7 2 Vr PARAGUACU PAULISTA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. AUXÍLIOS-DOENÇA. DESCONTO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. I.O juízo é o fiel gu

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EUGELINO GUIDO SP131044 SILVIA REGINA ALPHONSE 12.00.00021-7 2 Vr PARAGUACU PAULISTA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. AUXÍLIOS-DOENÇA. DESCONTO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. I.O juízo é o fiel gu

Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e nos termos do art. 20, § 4º do CPC fixou o valor dos honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais). Apela o INSS e preliminarmente sustenta haver reexame necessário da matéria, nos termos do art. 475, § 2º, do CPC. Argui, em síntese, o excesso de execução mediante a cobrança de parcelas indevidas no período executado. Requer a procedência do recurso e a inversão

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO CODINOME APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT SINHORINHA OLIVEIRA LOPES SP260685B RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO SENHORINHA OLIVEIRA LOPES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIS CARVALHO DE SOUZA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00016658420144036129 1 Vr REGISTRO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIDELIDADE AO TÍTULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº. 11.960/2009. PRECEDE

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 3576 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000599-30.2019.5.19.0062 (ROT) PROCESSO nº 0000599-30.2019.5.19.0062 (ROT) RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANADIA RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANADIA ADV. RECORRENTE: CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE ADV. RECORRENTE: CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO MARANHAO NETO RECORRIDA: KA