Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 268 autos. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, INTIME-SE pessoalmente a parte ré para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias. Escoado o prazo assinalado e não cumprida a determinação, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE mandado de reintegração d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2516 em nome da requerente, até porque não se defere a entrega diretamente a ela, mas sim, como dito, apenas se comunica a liberação por este processo crime. Observo, porém, existir nos autos notícia (fls. 149) de que o veículo teria chassis suprimido, o que justificaria a manutenção da apreensão, mas não por estes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2394 sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP, e a determinação de que colha-se desde logo sua manifestação caso pretenda que lhe seja nomeado defensor. 3- Em havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se-o desde já para apresentação da defesa escrita/respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 847 do Conselho Nacional de Justiça e Provimentos CSM Nº 2561/2020, 2563/2020 2564/2020, 2600/2021, 2602/2021 e seguintes do Tribunal de Justiça de São Paulo, a audiência será realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. Providencie a designação da audiência na agenda do Microsoft Teams

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 866 necessário que permaneça em espera, ficando ciente que somente restará concluída sua participação quando for devidamente liberado(a). 7) Caso queira receber o link de acesso à audiência pelo WhatsApp, favor mandar mensagem para o WhatsApp Business do cartório no número (11) 4322-9830, informando o nú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 978 que produza seus efeitos legais, o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no termo de audiência retro. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 752 apuração da prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/06. Compulsando os autos, verifico a presença dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; a qualificação do acusado; e, por fim, a cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 3332 LUCHETTA - - ROMISSON CESAR LOPES - Vistos. 1- Cumpra-se fls. 153/154 com urgência. 2- Fls. 157: Providencie-se o cadastramento dos defensores constituídos às fls. 104 com urgência, bem como providencie-se a publicação da decisão de fls. 153/154 aos defensores corretos. 3- A denúncia formulada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 684 o e-mail das pessoas que participarão do ato para seu efetivo acesso. A audiência por videoconferência está prevista nos artigos 185, §2º, inciso IV e artigo 222, §3º do Código de Processo Penal (Lei Nº 11.900/2009). No âmbito das orientações do Conselho Nacional de Justiça foi sugerida na Recom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 688 link de acesso. A inclusão do QR-Code é obrigatória quando houver necessidade de impressão do mandado ou ofício em papel. Após o agendamento da audiência, o QR Code poderá ser gerado por meio da ferramenta QR4Office, disponível no Pacote de Office 365 - Microsoft (Word, Excel, Power Point, seguimento