Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 600 analisar a prisão preventiva do réu. A r. decisão que decretou a prisão cautelar do réu primou pela necessidade de garantia da ordem pública e de regular desenvolvimento da persecução penal, considerando, ainda, as circunstâncias concretas da prática ilícita imputada ao réu. Assim, a prisão caut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 599 réu no estabelecimento que se encontra recolhido para participar da audiência virtual pelo Microsoft Teams. Intime-se a defesa para que informe nos autos o e-mail do defensor(a) caso não conste no processo, para que seja enviado o link de acesso para a sala de audiência virtual. Deverá informar, també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 652 por videoconferência e que o link de acesso será encaminhado por e-mail para o endereço eletrônico da corporação ou o indicado pela testemunha a ser inquirida. Diante do Provimento CSM Nº 2564/2020 e Comunicado Conjunto Nº 581/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo que disciplinou o retorno gradu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 658 Microsoft Teams, conforme dados informados na petição de fls retro. Intime-se os querelados para que informem o e-mail de quem ira participar do ato, para que seja enviado o link de acesso para a sala de audiência virtual. Deverá informar, também, se possível, o número de contato das pessoas para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 701 imediato declará-la, porque em matéria criminal, é de ordem pública, devendo ser decretada de ofício ou a requerimento das partes. A pena de multa quando isoladamente aplicada, prescreve em 02 anos, nos termos do artigo 114, inciso I do Código Penal. A proibição de obtenção da habilitação para dirigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 730 DE SOUZA JUNIOR, para apurar a prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/06 (tráfico de drogas). Compulsando os autos, verifico a presença dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; a qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1017 vi do art. 686 do Código de Processo Penal, por analogia. Publique-se. - ADV: ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO (OAB 16487/MA), BIANCA LYS MAZO CRUZ (OAB 357829/SP), MARCIA MARA MAZO CRUZ (OAB 104012/SP) Processo 0001058-42.2015.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - E.O.R. - Vistos. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 903 Processo Penal, para o dia 10/08/2021 às 16:00h horas. Diante da manutenção de suspensão dos prazos processuais para comparecimento pessoal ao fórum, atendimento ao público e realização de audiências presenciais por conta da pandemia do vírus Covid-19, nos termos da Resolução 322 de 2020 do Consel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 648 não conste no processo e testemunhas de defesa que irão participar do ato, para que seja enviado o link de acesso para a sala de audiência virtual. Deverá informar, também, se possível, o número de contato das pessoas para que seja realizado testes de acesso à audiência pelos servidores, assim como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 991 outras medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais, tomando-se em conta a personalidade do acusado, que responde a outro processo por crime contra o patrimônio em cidade vizinha a esta comarca. Os demais argumentos trazidos pela Defesa versam sobre matéria de