25 resultados encontrados para maior pena de multa aplicada - data: 03/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 3 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA JOAO VITO R FERREIRA GODOI ... ASSIM, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CIN CO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA THIAGO FRANCO BRANDAO ... ASSI M, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. RES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE N ORMALIDADE, UMA VEZ QUE E VEZEIRA NA PRATICA DE CRIMES; PERSONALI DADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTR A O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABA LHO; MOTIVOS DO CRIME QUE VISARAM PROVEITO E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 S JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E A GRAVANTES, RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NCISOS I, II E V, DO CP. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE NA PRATICA DO DELITO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURS O DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DAS VITIMAS, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 5/12 (CI NCO DOZE AVOS), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES E 04 (QUAT RO) DIAS-MULTA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (