Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, PORQUANTO NAO TROUXERAM QUALQUER TIPO DE DANO PARA A PROPRIA COLETIVIDADE, EM RAZAO DA COIBICAO PELOS POLICIAIS AO A BORDAREM O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA INFLUENCI OU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ELVI RA GU

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 IA DO CRIME CONTINUADO, QUE SERA ANALISADO AO FINAL. 1.3 DO ROUBO QUALIFICADO COM RELACAO A VITIMA JEOVA PEIXOTO: ... DESTARTE, CO NSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE GRAVE AMEACA EM CONCU RSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 0 5 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 TICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAME NTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTAO , AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENT E EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES D

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ALEM DA CONFIGURACAO DO CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP), QUE SER A ANALISADA AO FINAL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO D ELITO, HOUVE GRAVE AMEACA EM CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A R ESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM T ERCO), CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. RES

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ESTABELECIDA DE VERA SOFRER O ACRESCIMO DE 3/8 (TRES OITAVOS), CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 7 (SETE) ANOS, 6 (SEIS) MESES, 22 (VINTE E DOIS) DIAS E 2 7 (VINTE E SETE) DIAS-MULTA, SEGUNDO A CORRESPONDENCIA ENTRE A FR ACAO E O NUMERO DE MAJORANTES ESTABELECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO PRECEDENTE FIXADO NO HC 42 459/SP DO ROUBO QUALIF ICADO COM RELACAO A VITIMA ROD

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 OSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INIC IAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DO CRIME DE FURTO QUANTO A VITIMA LEANDRO HENRIQUE FOLLMANN QUANTO A CULPABILIDADE , RESTOU DEMONSTRADO SER A ACUSADA PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGID O COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 33, 2, ALINEA B, DO C ODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2 THIAGO WASHINGTON FONSEC A LOBO DO CRIME DE ROUBO PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDA DE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AG IDO COM CONSCIENCIA DA IL

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 PARA QUALIFICAR O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, ALEM DA CONFIGURACA O DO CRIME CONTINUADO (ART. 71, DO CP), QUE SERA ANALISADA AO FIN AL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE GRAVE AMEACA MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ENTENDO QUE A RESPOST A PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER ACRESCIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS) RELATIVOS A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL C ONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE PELO MODUS OP ERANDI QUE AGIU COM DOLO INTENSO, SENDO, POIS, PENALMENTE REPROVA VEL A SUA CONDUTA; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 IME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIM A QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, AT ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA B ASE DO ACUSADO SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. NAO HA ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDER