Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 4312 que (Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica), há de se considerar que a gastroplastia (redução do estômago cirugia bariátrica) foi realizada com sucesso. Ora, a concessão da tutela antecipada exige a presen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4168 o ônus da demora. A tutela de evidência inverte esse ônus (...) (Direito Processual Civil Esquematizado, 7ª Edição, Ed. Saraiva, p. 351). Na espécie, estão ausentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela, pois conforme o relatório médico (fl. 40/41), não restou demonstrada a necessidade de r

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 evidência, consoante o art. 311, II, do CPC, não se mostra necessário apenas a existência de prova suficiente para a 803 Vara do Trabalho de Estreito RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO, ESTREITO comprovação dos fatos, mas também o enquadramento da questão - MA - CEP: 65975-000 à tese firmada em julgamentos de casos repetitivos ou em súmula vinculante, o que não se

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 O (A): -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 450504-60.2015.8.09.0076 : 1116 : ACAO PENAL : ADAO CASSIANO ALVES RODRIGO CAETANO DE ARAUJO VITIMA : ALINE REGIANE NUNES DA SILVA ADV ACUS : 3285 TO - ROGERIO GONCALVES DE QUEIROZ 36105 GO - VINICIUS

Seção II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : LIQUIDACAO DE SENTENCA REQUERENTE : RODRIGO GONCALVES REBELO REQUERIDO : JOAO CORREIA SEVERO ADV REQTE : 28613 GO - ANDERSON RAU DESPACHO : CONSIDERANDO O PETITóRIO DE FL. 24, DESCONSTITUO O PERITO NOMEAD O à FL. 21 COM OS DEVIDOS AGRADECIMENTOS, E NOMEIO COMO PERITA A DRA. CLAUDINA RAMOS CAIADO, CRM - 10327. INTIME-SE A PERITA NOMEA DA PAR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083- Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 3/ Página 222 DECISÃO Cuida-se de ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho(incapacidade permanente) e pedido de tutela de urgência ajuizada por Jesuino Manoel Dias em face do Município de Caculé. Aduz o autor que foi contratado pelo Município réu em 27.07.1999, para exercer a função de Auxiliar de Serviços Gerais, encarregado de conduzir máquinas

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 799 obreiro fora única e exclusivamente resultante das condições de PODER JUDICIÁRIO trabalho ou que a dispensa teria se efetivado em razão da doença JUSTIÇA DO TRABALHO do reclamante. A depressão, hoje, é reconhecidamente uma preocupação mundial Fundamentação nos variados campos da medicina física e mental, desenvolvendoPODER JUDICIÁRIO FEDERAL se em d

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 805 incontroversa, uma vez que para a concessão da tutela de JUSTIÇA DO TRABALHO evidência, consoante o art. 311, II, do CPC, não se mostra TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO necessário apenas a existência de prova suficiente para a Vara do Trabalho de Estreito comprovação dos fatos, mas também o enquadramento da questão RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 809 No caso em tela, a concessão da tutela requerida não merece PODER JUDICIÁRIO FEDERAL prosperar, porquanto não ficou comprovada que a matéria é JUSTIÇA DO TRABALHO incontroversa, uma vez que para a concessão da tutela de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO evidência, consoante o art. 311, II, do CPC, não se mostra Vara do Trabalho de Estreito necess

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Na hipótese sob exame, a tutela de urgência invocada pela parte autora exige, para o deferimento da medida, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previstos no art. 300 da Lei instrumental comum. No caso em tela, a cautela recomenda que sejam obtidos maiores elementos informativos quanto aos fatos