25 resultados encontrados para malha fina. com - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2155 adquiridas. Afasto, contudo, o ressarcimento do montante equivalente às milhas em razão de ausência de cláusula no acordo sobre a possibilidade de conversão dos pontos em pecúnia. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de: 1) R$ 6.000,00, por dano moral, atualizado pel
Intimada para que apresentasse os extratos bancários da matriz e filial e os Livros Caixa ou Diário dos anos de 2011 e 2012, a empresa fiscalizada, ANDRÉ MARANHO GOMES SILVESTRE ME, não apresentou qualquer resposta, no prazo assinalado. Após, foi realizada a intimação na pessoa do sócio administrador André Maranho Gomes Silvestre, momento em que as empresas MARCELO FRANCISCO DA SILVA SOROCABA EPP e SILVESTRE & RODRIGUES SOROCABA LTDA – ME responderam em conjunto à intimação feita a
6 - Ano XCVIII • NÀ 229 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SUPRIMENTO DE CAIXA SEM COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E DO MONTANTE. DECADÊNCIA PARCIAL. FATO PRESUNTIVO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA DO REMANESCENTE. 1. O auto de infração carece de certeza e liquidez, em desobediência ao art. 6º, I, Lei nº 10.654/91. 2. Aplicação do art. 282, § 2º do CPC/2015, em nome do princípio da primazia da decisão de mérito. 3. Decadência do período fiscal de 12/2012, uma v
12 - Ano XCV• NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC EDITAL DPC Nº 257/2018 RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, Inciso I, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação d