Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 5753 Votos Revisores A reclamada opõe embargos de declaração, aduzindo omissão do CAMPINAS/SP, 06 de dezembro de 2022. v. acórdão ao fundamentar as razões da negativa da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e com fins de HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria prequestionamento. Aponta violação do artigo 35, I da Lei Complementar n.º 35/19

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 4690 HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010453-38.2021.5.15.0014 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE RL MANCAIS E VEDACOES ADVOGADO ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE(OAB: 328092/SP) RECORRENTE BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE(OAB: 328092/SP) RECORRENTE COMERCIO ATACADISTA DE MANCAIS PASCHOALO

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 4697 Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010453-38.2021.5.15.0014 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE RL MANCAIS E VEDACOES ADVOGADO ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE(OAB: 328092/SP) RECORRENTE BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE(OAB: 328092/SP) RECORRENTE COMERCIO ATACADISTA DE MANCAIS PASCHOALON LTDA ADVOGADO ANDREA A

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1638 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em sessão realizada em 06 de outubro de 2020, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. AGRAVO DE PETIÇÃO- PJE Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho PROCESSO Nº0011641-08.2017.5.15.0014 - 2ª CÂMARA Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. RECORRENTE: HIN

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Diretor de Secretaria 5758 Aponta violação do artigo 35, I da Lei Complementar n.º 35/1979, art. 5º, LXXIV, II, ambos da CR, ausência de fundamento legal, não Processo Nº ROT-0010453-38.2021.5.15.0014 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA RECORRENTE RL MANCAIS E VEDACOES ADVOGADO ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE(OAB: 328092/SP) RECORRENTE BURGER S A INDUSTRIA E COM

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3308 MAIARA RODRIGUES DORIGAN Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010052-56.2019.5.15.0128 MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RECORRENTE LUCIANO SERENO ADVOGADO TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONCALEZ(OAB: 322582/SP) RECORRIDO HINGRID SOARES DE LUCA SCHIBELSKY BURGER EIRELI RECORRIDO BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO RECORRIDO COMERCIO ATACADISTA DE MANCAIS PASCHOALON LT

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 511 'O recurso ordinário ofertado pela reclamada não pode ultrapassar o Assim sendo, com fundamento no art. 896, 'c', da CLT, defiro o juízo de admissibilidade pois deserto. processamento do recurso, por possível violação ao art. 5o, XXXV A sentença foi publicada em 09/05/2019, quando já em vigência a da Constituição Federal. Lei 13.467/2017. Logo, aplica-se ao

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 8525 inconstitucionalidade reconhecidas tanto pelo E. STF como pelo C. intimação específica para tal fim, após o trânsito em julgado e a TST, determino que os créditos deferidos em sentença sejam juntada aos autos da CTPS. Na inércia da primeira reclamada, corrigidos, desde o vencimento de cada obrigação (art. 397 do deverá a Secretaria da Vara promover as respe

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 - TIAGO HENRIQUE RANGEL PONTES 8523 trabalhista, promover tal anotação no décimo dia útil a contar do trânsito em julgado, ocasião em que a primeira reclamada e o reclamante deverão comparecer à Secretaria desta Vara às 14h, PODER JUDICIÁRIO para tal finalidade. Na inércia da primeira reclamada, deverá a JUSTIÇA DO TRABALHO Secretaria da Vara promover as respe

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1640 VOTO Processo Nº ROT-0011641-08.2017.5.15.0014 Relator EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA RECORRENTE COMERCIO ATACADISTA DE MANCAIS HINGA LTDA RECORRENTE HINGA SOARES DE LUCA SCHIBELSKY BURGER ADVOGADO PAULO VINICIUS GUIMARAES(OAB: 336806/SP) RECORRIDO MURILO BASSO ADVOGADO HENRIQUE DA COSTA BOVI(OAB: 372919/SP) ADVOGADO OSVALDO STEVANELLI(OAB: 107091/SP) Em razão