Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 980 de isenção do Imposto de Renda, como também não viabilizaria a utilização da Defensoria Pública, que tem como limite renda familiar de até três salários-mínimos.Então, diante da situação fática concretamente verificada, não se mostra razoável manter a presunção representada na declaração de pobreza, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 986 vencido o beneficiário da gratuidade.Convém lembrar que o rendimento mensal recebido pela pessoa que alegou ser pobre é muito superior ao limite de isenção do Imposto de Renda, como também não viabilizaria a utilização da Defensoria Pública, que tem como limite renda familiar de até três salários-mínimos.Ent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1054 entendimento da Procuradoria da parte Ré sobre não poder transigir.Assim, a designação de audiência de conciliação, além de ser ato infrutífero, acarretaria maior ônus para o Cartório, já com acúmulo insuperável de trabalho, implicando desrespeito ao princípio constitucional da duração razoável do process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1005 Fls. 57/62: à réplica.Intime-se. - ADV: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA (OAB 68655/SP), FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP) Processo 1049108-31.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - PEDRO CÉSAR CAETANO E CIA. LTDA. ME. - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência às partes de que os aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1103 o art. 25 da Lei nº 12.016/09. Servindo esta sentença como ofício, notifique-se a impetrado sobre o inteiro teor desta decisão. P.R.I.C. São Paulo, 20 de março de 2017. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), FABIANA SINISCALCO ALVES LIMA (OAB 158138/SP) Processo 1030481-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 1072 Machado - Vistos.1. Ante as alegações expendidas na inicial e documentos que a acompanham, defiro parcialmente a liminar, para suspender a exigibilidade dos débitos a título de IPVA, lançados de 2012 para trás, em face da prescrição. Quanto aos demais, a princípio, não há óbice legal à cobrança. Vale a pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 1100 Vistos.Fls. 50/56: A decisão de fls. 48 encontra-se fundamentada e a petição em epígrafe não apresenta fato novo, razão pela qual deverá ser objeto do recurso adequado na espécie. Int.São Paulo, 06 de setembro de 2017. - ADV: ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP), ELIZETE RUTH GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 174293/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2428 1105 externadad no documento de fl. 56. Sendo assim, indefiro a liminar. Expeça-se mandado de citação.Consigne-se no mandado que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 916 acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela própria interessada à concessionária de energia para cumprimento.O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 1517 Vistos.1.Defiro a gratuidade da Justiça.2. Expeça-se mandado de notificação da autoridade administrativa, para cumprir a ordem e apresentar as informações, no prazo de dez dias.As informações podem ser apresentadas por documentação em arquivo PDF, diretamente no Cartório ou por e-mail ([email protected]), para