Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1066 de São Paulo, j. 14.3.2011, vu).No presente caso, a despeito da declaração de pobreza, os documentos trazidos na inicial demonstram outra realidade.Há rendimentos mensais líquidos superiores a quatro mil reais e houve a contratação de advogado particular que não dispensa seus honorários, mesmo que com a cláusula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 804 laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares) e informar a REF. IMESC - Pasta 364875. Chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência. - ADV: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1041466-36.2016.8.26.0053 - Mand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 1189 REsp n. 1.408.485/SC, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/5/2015, DJe de 19/5/2015; AgRg nos EDcl no REsp n. 1.267.162/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012). Desse modo, em prestígio ao princípio da segurança jurídica, deve prevalecer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1105 que na data da sua exoneração do cargo em comissão que ocupava, por decreto de 27/06/2016 (fl. 24), estava grávida há cerca de cinco dias (fls. 25 e 33).É majoritário na jurisprudência que, a despeito da precariedade do vínculo das servidoras ocupantes de cargo em comissão com a Administração Pública, elas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1110 periculum in mora, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada para determinar a reserva de vaga em favor da impetrante para o cargo de Técnica de Radiologia.A presente decisão, por cópia digitalmente assinada, servirá como ofício, cabendo ao impetrante o seu devido encaminhamento, comprovando-se posteriormente nos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1111 suspensão de quaisquer estornos decorrentes dos períodos de afastamentos ora questionados.2. Defiro a gratuidade da Justiça.3. Expeça-se mandado de citação, para apresentar contestação, dispensada por ora a audiência de conciliação, salvo solicitação em contestação, a considerar a persistência do entendi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1114 trata-se de um dos índices oficiais vigentes, utilizado como critério de atualização para várias hipóteses, inclusive caderneta de poupança.A respeito do julgamento realizado pelo STF, o reconhecimento da não aplicação da TR dizia respeito tão somente aos precatórios já expedidos.Sobre outros débitos, o Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 924 dispensada por ora a audiência de conciliação, salvo solicitação em contestação, a considerar a persistência do entendimento da Procuradoria da parte Ré sobre não poder transigir.Assim, a designação de audiência de conciliação, além de ser ato infrutífero, acarretaria maior ônus para o Cartório, já com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 928 inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Ressalte-se que o E. Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação de insuficiência de recursos (JTJSP 285/286 e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 939 Processo 1043031-35.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Lojas Riachuelo S/A - Vistos.1. Em consulta por mim realizada pelo Google, verifiquei que inúmeros consumidores reclamam de ligações recebidas do número (84) 4005-0050, que seria da empresa Autora com sede na cidade do Rio Grande