Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 249. OFICIE-SE O HOSPITAL DE URGENCIA DESTA CAPITAL PARA QUE ENCA MINHE OS PROJETEIS DE ARMA DE FOGO EXTRAIDOS DA VITIMA A DELEGACI A DE HOMICIDIOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMANDO O CUMPR IMENTO A ESTE JUIZO. INSTRUA-O COM COPIA DO OFICIO 512/2017 E DA COTA MINISTERIAL. COM O CUMPRIMENTO, OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRI MINALISTICA PARA QUE ELABORE E POSTERIORMENTE

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ECENDO SER RECEBIDA. II. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PRE VENTIVA, SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDIC IONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMIS SI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACO RDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI