Poder Executivo ● 24/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVIII • NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de 14/12/2012, os classificados e contratados em 01/08/2016. II – Determinar que as renovações dos contratos em vigor se darão retroativ