Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 28378 24783 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 GO - RENATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA GO - ALEXSANDER ARAUJO FREITAS DESPACHO : "...DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2014,AS 9:00 HORAS." GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM-JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 18570-21.2001.8.09.0051 ( 200100185708 ) 2788 EXECUCAO PENAL DAL

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AGENTE, SUSTENTANDO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO. E O RELATO. DECID O. AO QUE SE INFERE, O SENTENCIADO CUMPRIU PARCIALMENTE A PENALID ADE IMPOSTA, COMPARECENDO EM JUIZO ATE O MES DE MAIO DO ANO DE 20 02, RESTANDO, ASSIM, 02 (DOIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 08 (OITO) D IAS DE REPRIMENDA A SER SATISFEITA. DE ACORDO COM O ARTIGO 113 DO CODIGO PENAL, NO CASO DE EVASAO DO CONDE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NR. PROTOCOLO : 82801-87.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 244 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GILMAR CORDEIRO DA CUNHA VITIMA : JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O APENADO GILMAR CORDEIRO DA CUNHA, FILHO DE RAI MUNDA IZARCILDA DA CUNHA, ESTA PRESO NA UNIDADE PRISIONAL DE ANAP OLIS/GO E ANTE A SOLICITACAO DAQUELE JUIZO AS FLS. 14, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, D

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA A SENTENCA CONDENATORIA , VISTO QUE, COM A INSTAURACAO DA ACAO PENA L, VISA-SE PRECISAMENTE A ISSO: COMPROVAR-SE OS FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA, POR MEIO DA RESPECTIVA INSTRUCAO. O FATO NARRADO NA EXORDIAL, EM TESE, CONSTITUI-SE COMO CRIME, SENDO NECESSARIA DIL ACAO PROBATORIA, RAZAO PELA QUAL, NAO SENDO PO

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303009050 CERTIFIQUE-SE DO CU MPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO ENVIADO VIA E-MAIL PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA E, SE FOR O CASO, PROCEDA-SE A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. EM VISTA DA PRIMEIRA F UGA DO REGIME ABERTO E FATO NOVO PRATICADO P

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO : 3334-73.1994.8.09.0051 ( 940033346 ) AUTOS NR. : 654 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOSE BELO DA SILVA ACUSADO : FRANCISCO OLIVEIRA GONCALVES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO D E PENA PREVISTA NO DECRETO N. 8.615/2015 EM FAVOR DO APENADO FRAN CISCO OLIVEIRA GONCALVES, FILHO DE MARIA E LOURDES OLIVEIRA GONCA LV

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NTADAS INDIVIDUALMENTE. NAO HA DUVIDA QUE HAVENDO MAIS DE UMA CON DENACAO, O PRAZO PRESCRICIONAL E CONTADO ISOLADAMENTE, COM BASE E M CADA PENA APLICADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 119 DO CP. VEJAMOS. NO CASO DE CONCURSOS DE CRIMES, A PRESCRICAO E EXAMINADA A PARTIR DA PENA PREVISTA OU IMPOSTA RELATIVAMENTE A CADA UM DOS CRIMES, SENDO IMPROPRIA A AGLOMERACAO DE PENAS. (STF,