Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 ADVOGADO ANALADY CARNEIRO DA SILVA(OAB: 9840) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL CLARO S.A. LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 105 cautelar nominada e, nas palavras do Professor Manoel Antonio TEIXEIRA Filho, in As Ações Cautelares no Processo do Trabalho, assi

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Veja-se que a mera indicação por amostragem dos horários de 195 ISSO POSTO: entrada em alguns dias da contratualidade não é hábil a suprir o defeito relativo à descrição da jornada de trabalho praticada, a qual, A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do como explicado, deve ser claramente delineada. Tampouco pode o Trabalho da 23ª Região na

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 156 Sentença omissa é a que deixa de pronunciar-se sobre um ou mais pedidos formulados pelas partes .... Etiologicamente, pode ser ADMISSIBILIDADE caracterizada como produto da desatenção, da inadvertência ou do esquecimento do julgador. A sentença (bem assim o acórdão) Protocolizados os embargos de declaração dentro do quinquídio omissa contém, de certa maneira,

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 1074 trabalhista, sendo perfeitamente compatíveis com este processo, contradição e omissão; ou ainda, eventualmente, erro material; razão pela qual o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, pressupostos esses que devem ser atendidos pela parte quando se através da Resolução 203, de 15.03.2016, edita a Instrução utiliza desse remédio recursal, oportuniza

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 204 conceito subtrai-se os elementos que caracterizam a relação de não tendo o papel de mero espectador, mas sim de exercer o poder emprego, que são a pessoalidade na prestação dos serviços, o diretivo na condução do processo, velando pela rápida solução do serviço prestado por pessoa física, a onerosidade, a não litígio e a realização da justiça. even

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 50 recursal específico para o conhecimento do agravo, impondo "O Agravo de Petição só será recebido quando o agravante ao agravante o encargo de explicitar os temas controvertidos, delimitar, justificadamente, as matérias e os valores além de apontar com precisão os montantes questionados, de impugnados, permitida a execução imediata da parte maneira fundamentad

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal 192 - CELSO SABINO DE OLIVEIRA - EDUARDO JOSE DA SILVA E SILVA Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração PODER JUDICIÁRIO analítica de cada d

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 A representação processual está regular, ID/fl. 39fbf55. 302 cac Satisfeito o preparo (ID/fls. 50decb2, 93ed774 e 815bb9f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS BELEM, 29 de Julho de 2016 Duração do Trabalho / Horas Extras. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Risco. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Alegação(ões): Desembargador

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 905 II - FUNDAMENTAÇÃO Dê-se vista ao reclamante do teor da petição ID 140bd22 por 5 a) Da admissibilidade (cinco) dias, devendo, em idêntico prazo, manifestar-se sobre o parcelamento requerido." ... CG/MS, 28/1/19 Marco Antonio Miranda Pelos termos do despacho de fl. 24 foi determinada a citação do Mendes Juiz do Trabalho executado para, no prazo de cinco dia

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 717 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE PAGAR: Com efeito, como bem ensina o Professor Doutor Manoel Antonio Teixeira Filho: . A multa do artigo 477 da CLT. "O processo constitui método ou técnica de que se utiliza o Estado Improcedentes os demais pedidos. para a solução jurisdicional dos conflitos de interesses. Como o A apuração do valor das parcelas deferidas deve se da