Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

monetária e incidência de juros de mora nos termos da Resolução 267/13 do CJF. 4-No cálculo dos atrasados, deverão ser descontados eventuais outros benefícios percebidos pela parte autora, bem como os meses em que houve recolhimento de contribuições previdenciárias no seu nome decorrentes de vínculo empregatício, já que estas indicam que ela exerceu atividade laborativa – fato incompatível com o recebimento do benefício. Não deverão ser descontados os meses em que houve recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 767 2305 PRESIDENTE EPITÁCIO Cível 1º CARTÓRIO CÍVEL Fórum de Presidente Epitácio - Comarca de Presidente Epitácio JUIZ: 481.01.1997.000053-0/000000-000 - nº ordem 1170/1997 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOÃO VICTÓRIO BÉRGAMO E OUTROS - Fls. 1088 - Ciência às part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1738 126 Ltda - Nichan Amauri Muratian - Fica o defensor constituído intimado para tomar ciencia do r. despacho de fls. 305: “Vistos etc. Expeçam-se carta precatória à Comarca de Brasília-DF, visando a oitiva da testemunha LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA, perante àquele Juízo, conforme requerido. Pela imprensa, intimem-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1734 notificação da autuação por falta de indicação de condutor, quando o autuado é pessoa jurídica. (TEMA 1097)”. 2 - Com isto, ficaram suspensos os processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, que versam sobre a matéria, razão pela qual determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 532 Processo nº.: 048.01.2011.011221-3/000000-000 - Controle nº.: 000899/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO SANTOS SILVA - Fls.: 221 a 224 - Ante o exposto PRONUNCIO o réu SILVIO SANTOS DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, parágrafo 2º, inc. I (motivo torpe) e IV (recurso qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 2210 Juizado Especial Criminal Processo nº.: 480.01.2008.000736-8/000000-000 - Controle nº.: 000065/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AMIN ALGAZAL - Fls.: 0 - O réu foi intimado no dia 22 de junho de 2012 para apresentar no órgão ambiental Projeto Técnico de Reflorestamento, com Guia de anotação de Responsabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 2707 Maciel (fls. 373/374), para retirar e comprovar, em 15 dias, a distribuição da carta precatória (fls. 432), sob pena de suspensão da execução. Int. - ADV CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI OAB/SP 109053 - ADV JOSE PASCOAL PIRES MACIEL OAB/ SP 63884 - ADV ARY FERREIRA DA SILVA OAB/SP 51921 - ADV MÁRCIO FERREI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1426 a executada. Ademais, ainda que assim não fosse, não há título executivo para tanto.Portanto, não remanescem diferenças a ser executada.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do NCPC. Sem custas e honorários, por isenção legal. ARQUIVE-SE.P.R.I.C. - ADV: BERNADETE RAMOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1463 667 Nº 0136020-58.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Arruda da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vista ao INSS para apresentar contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) - Av. Brigadeiro Lui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 2812 481.01.2003.001401-0/000000-000 - nº ordem 1145/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO NOSSA CAIXA SA X SONIA HELENA DOS SANTOS ALENCAR ME E OUTROS - Fls. 155 - Fl. 154: Anote-se. Decreto a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV PAU