Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 3219 Aparecido de Oliveira - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto Saae Guarulhos - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Ordinário proposta por ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS em fase de execução. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 140, JULGO EXT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4946 desacolhimento do pedido vestibular. Nesse contexto, determino a correção do quadro geral de credores para que o crédito do impugnante corresponda a R$ 40.000,00, e também a R$ 4.000,00, a titulo de honorários advocatícios, ambos na qualidade de trabalhista-classe I. Ciência ao administrador judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4408 franqueado o acesso imediato ao portal PGE de planilha de pagamento, e que tais documentos serão imprescindíveis à aferição deste juízo em caso de discussão do valor do suposto pagamento, e considerando, ainda, que não se desincumbiu da obrigação de comprovar o pagamento do débito, fica intimado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 5009 - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP) Processo 0013240-97.2022.8.26.0224 (processo principal 1001750-61.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Emerson Souza dos Santos - Vistos. Fls. 27: Ante a concordância do executado com o valor apresentado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 4821 interessado deverá requerer o que entender de direito, em termos de sucessão processual e habilitação de herdeiros daqueles, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento até provocação eficaz. Consigno que a medida é necessária porque eventual verba honorária devida passou a vincular-se aos espólios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3454 de Procedimento Comum proposta por Alex Adriano Marques contra Fazenda Publica do Municipio de Guarulhos ora em fase de cumprimento de sentença.Ante o pagamento do quanto devido a fls. 266, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Transitando em julgado, expeça-se mandado de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2492 1794 uma vez que tendo o réu condições de imputar a cobrança do ICMS, cabe a ele fazê-la cessar, além também de se tratar de serviço do público do Estado de São Paulo prestado pela EPD (Bandeirante Energia S.A.), que é a empresa concessionária do referido serviço.4 - Cite-se o réu, no rito do juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3785 Processo 1037033-58.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vagner Prado de Souza - - Alessandra Patricia Pinto Oliveira - - Marcos Antonio Sales - Fazenda Pública Estadual - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal.Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6476 se confundem com a multa moratória que busca sancionar o inadimplente e tem base na Lei 6374/89 e que no presente feito foi fixada nos termos da Lei em 20%, consoante CDA.Nesse sentido o julgamento da apelação cível n. 126.714-SP, da qual foi relator o Eminente Desembargador Barros Monteiro, do seguinte teor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 2484 MUNICIPAL DE GUARULHOS - Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega haver omissão na sentença proferida às fls.157/158.É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos, mas no mérito os rejeito, na medida em que não há qualquer omissão a ser