Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 130 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Processo: 0055800-51.1993.5.02.0010 - Processo PJe-JT Justiça do Trabalho - 2ª Região Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) EDITAL DE INTIMAÇÃO 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à regu

Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judiciário com demandas (a Execução Fiscal, como se sabe, pode ser atacada por meio de outra ação, os Embargos do Devedor) cujo objeto poderia, desde o início, ser tutelado no processo original. 11. Finalmente, importa acrescentar que a Fazenda Nacional não rebateu o fundamento relativo à incompatibilidade da cobrança no rito da Execução Fiscal, consistente na incidência de leis cogentes que impõem acréscimos ao débito (incidência de juros, atualmente pela Selic, e do encargo leg

Publicações Judiciais I ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, considerando que a ação cautelar objetiva garantir a utilidade da sentença definitiva a ser eventualmente proferida nos autos da ação principal, desta sendo dependente e instrumento, depreende-se carecer de objeto a presente ação cautelar. "MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. AÇÃO PREJUDICADA. 1. Nos autos da ação principal, onde se discute a tutela definitiva da pretensão colocada em juízo, foi proferido voto no sentido de negar provimento

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Réu L ETOILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676-D/SP) MANOEL CARLOS MARQUES BEATO MICHEL MAURICE THERNARD Advogado Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - L ETOILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MANOEL CARLOS MARQUES BEATO - MARIA JERONIMO DE SOUSA - MICHEL MAURICE THERNARD Para Todas as Partes Edital 2575/2019 FABIANO DE ALMEIDA, Juiz a do Trabalho da

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Advogado JOEL EDUARDO DE OLIVEIRA(OAB: 13494-D/SP) L ETOILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB: 109676-D/SP) MANOEL CARLOS MARQUES BEATO MICHEL MAURICE THERNARD Réu Advogado Réu Réu Processo Nº RTOrd-0166800-48.2003.5.02.0061 Processo Nº RTOrd-01668/2003-061-02-00.0 Autor Advogado CELIO FARIAS PAIVA VANDERLEI BATISTA DA SILVA(OAB: 109942-D/SP) LOT

Publicações Judiciais I ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00019 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0033850-21.2011.4.03.6182/SP 2011.61.82.033850-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : MANOEL CARLOS MARQUES BEATO : SP173098 ALEXANDRE VENTUR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 815 pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido. Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativam

Publicações Judiciais I ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI 70/66. FORMALIDADES DO PROCEDIMENTO. LIVRE ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. - O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a atual Constituição recepcionou o Decretolei nº 70/66, que autoriza a execução extrajudicial de contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH, produzindo efeitos jurídicos sem ofensa à Cart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 682 - José Pinheiro Neto - Viviane Christine de Santana - - Natália Lourenço Ribeiro Medeiros de Santana - - André Fernando de Santana - - Deocleciano José de Santana Filho - - Sônia Aparecida Genovez de Santana - - Terapia do Sabor Restaurante Ltda Me - Vistos. Fls. 677: Defiro a citação dos réus por edital. Das p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1317 Processo 0210922-40.2005.8.26.0100 (apensado ao processo 0146336-23.2007.8.26.0100) (583.00.2005.210922) Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unilever Bestfoods Brasil Ltda e outro - Vistos. A partir da análise dos autos, verifico que o acordo apontado às fls. 3676/3677 já foi homologado no incidente do