Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3120 279 demandado afirmar que foram fatos alheios á sua vontade que geraram o inadimplemento de sua obrigação, verifica-se que não se faz necessário ter havido intenção em provocar um prejuízo à vítima, seja ele moral ou material, bastando ter agido com culpa, ainda que esta tenha sido leve. Atente-se: responsabilidade exsur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2389 Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. § 10. Caso o juiz não tenha acess

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2280 235 fáctico-processual até então delineada, o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro. Maceió, 16 de janeiro de 2019. Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio Juiz de Direito ADV: JÚLIO VERÍSSIMO GUIMARÃES DE CARVALHO SOUZA (OAB 14003/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 2750 Inadimplentes - Reginaldo Vieira Machado - Banco Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito - - Meridiano - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Multisegmentos FIDC - V I S T O S . Petição de fls. 97/100: indefiro. Mantenho a multa arbitrada na sentença, uma vez que os requeridos não comprov

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PRAZO DE 10 (dez) DIAS, onde deverá apresentar sua DEFESA ESCRITA nesta 2ª Vara do Tribunal do Júri Av. Paraíba S/Nº, Térreo, setor 03, São Francisco - CEP 69079-265, Fone: 33035225, Manaus-AM - E-mail: [email protected], na forma do Art. 406 e parágrafos, do Código de Processo Penal, podendo no prazo acima mencionado arrolar testemunhas cuja citação valer�

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, segunda-feira 24 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.661 JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0710193-65.2019.8.01.0001 Cumprimento de sentença - Seguro - AUTOR: Jose Marcelo Nascimento da Silva - RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar alvará para providências que lhe convir. Após o processo será arquivado. ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), ADV: SIMONE ALVES DA SILVA

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.683 Despacho nº 16683 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG 1. Trata-se de procedimento administrativo destinado à fiscalização quanto ao cumprimento do Provimento CNJ n. 74/2018 que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providênci

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.653 FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC) - Processo 0715989-37.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Maria Gorete de Abreu Paiva - Dá a parte Ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OLÍVIA MARIA ALVES RIB

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.402 CREDOR: Banco Bradesco S/A - DEVEDOR: Olegario Luiz Guimarães - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo de pp. 87/88. ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), ADV: IZAÍ PIRES DA R

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.477 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO como demonstrado na p. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias. Intimar o réu CETELEM S/A para cumprimento desta decisão. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do