Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 56 Silva Filho afirmou que "16. que trabalhou para a reclamada de A legislação trabalhista e os diversos entendimentos 06/02/2012 a 27/05/2012, como motorista de veículos pesados e jurisprudenciais sobre o assunto preconizam que, para ser conforme anotação na sua CTPS apresentada neste ato. 25. que considerado como agente insalubre, é necessário que o agente apó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVISTA NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8036/1990. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA.I. O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo. Precedente(STJ,REsp- 525890-SC, 2ª T., Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 14/02/05)II. A Lei Reguladora do Fundo que elenca as doenças que autorizam o saque do FGTS não é exaustiva, podendo-se, em casos excepcionais, admitir a liberação do saldo em situações não previstas, à luz dos direitos constitucionais à saúde e à vida e do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1969 Nº 0103178-87.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Paulo Jose de Souza - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ana Julia Brasi Pires Kac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1700 - Apdo/Apte: Benedito Valter da Costa - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Converteram o julgamento em diligência. V. U. Advs: Lucas dos Santos Pavione (OAB: 303455/SP) - Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0365197-63.2008.8.26.0577 - Apelação / Reexame Necessário - São Jos�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 712 125 Osman Duarte Silva- Preliminar Data: 06/11/2012 Hora 08:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/ AL) - Processo 0000069-24.2012.8.02.0020 - Procedimento Ordinário - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Lenil

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remuneração básica da caderneta de poupança, bem como do inciso II do 1º e do 16, ambos do art. 97 do ADCT. Realçou-se que essa atualização monetária dos débitos inscritos em precatório deveria corresponder ao índice de desvalorização da moeda, no fim de certo período, e que esta Corte já consagrara não estar refletida, no índice estabelecido na emenda questionada, a perda de poder aquisitivo da moeda. Dessa maneira, afirmou-se a afronta à garantia da coisa julgada e, reflexam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1487 Wagner Montin (OAB: 104357/SP) - Carlos Prudente Correa (OAB: 30806/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0415580-11.2009.8.26.0577 - Apelação / Reexame Necessário - São José dos Campos - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: José Jordão Castilho (Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1638 NILTON CARLOS BULGARELLI - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Controle nº 2413/10Tendo em vista o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB 94173/SP) Processo 0033463-56.2009.8.26.0053 (053.09.033463-1) - Procedimento Sumário - João Manoe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 990 a síntese. Fundamento e DECIDO. O pedido é improcedente. Com relação aos exames realizados, tem-se que não há inaptidão parcial e permanente para realizar suas atividades laborativas atuais. Nesse sentido, manifestou-se o perito às fls. 90: “ (...) Atualmente encontra-se com capacidade laborativa (..

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciências às partes do traslado do Agravo de Instrumento nº 0023074-44.2012.403.0000 (fls. 129/147). O início do cumprimento de sentença deverá observar o disposto no artigo 9º e seguintes da Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, devendo a parte exequente proceder a virtualização do processo físico e a inserção no sistema PJe, no prazo de 5 (cinco) dis. Traslade-se as peças necessárias para os autos principais, desapensando-se estes autos, remetendo-os ao arquivo findos. Int. CAU