Publicações Judiciais I - JEF ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há condenação em custas processuais ou em honorários de advogado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1435 sala 404 Nº 0039816-14.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelado: Luiz Henrique Ramos - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advs: Mauro Rodrigues Junior (OAB: 291768/SP) (Procurador) - Catarina Luiza Rizza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1118 0042026-92.2008.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Aldemar Silva - Recorrente: Juizo Ex Oficio - Recorrido: Marco Diademe - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Valdecirio Teles Veras (OAB: 27506/SP) (Fls: 7) - Advogado: Valdec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

16/02/1996 e 21/05/2001 (fls. 127/129). Não obstante o autor ter continuado a trabalhar na empresa até 05/08/2002, somente o tempo de serviço comprovado por meio do PPP pode ser considerado como tempo especial. Assim, caracteriza-se a insalubradade no período entre 16/02/1996 e 21/05/2001.No período entre 10/03/1970 e 07/11/1971 (fl. 120), de serviço prestado ao Ministério do Exército, não há comprovação da incorporação do autor às Forças Armadas, haja vista que no documento junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1264 do Seguro Social INSS - Apelado: Rita de Cássia da Silva (Justiça Gratuita) - Julgaram deserta a apelação do INSS; mantiveram a sentença de procedência em sede de reexame necessário com observações. V.U. - Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) - Advogada: Lucely Osses Nunes (OAB: 236857/SP) 0414

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1863 NO PRAZO LEGAL. - Advogados: EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA - OAB/SP nº.:77763; LUIZ CARLOS AVELINO - OAB/SP nº.:82111; VALDIR CORTEZ PERES - OAB/SP nº.:85574; VALDIR TOTA - OAB/SP nº.:191327; Processo nº.: 405.01.2006.007886-6/000000-000 - Controle nº.: 000374/2006 - Partes: Justiça Pública X MANOEL EUC

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007073-15.2020.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301022055 AUTOR: ANDREIA ESTEVAM (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002203-87.2021.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301022051 AUTOR: CARLOS ALBERTO CARREIRO (SP250484 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) Vistos.Trata-se de oposição movida por Joel Romão e Lourdes Aparecida Cardoso Romão, qualificados nos autos, em face de Município de Campinas, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, União Federal e Manoel Euclides da Silva, também qualificados, objetivando o recebimento da indenização ofertada nos autos da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2141 outro - Intime-se novamente o ilustre Defensor a fim de que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifeste nos autos apresentando suas razões de recurso, bem como esclareça a este juízo os motivos pelos quais permaneceu inerte até a presente data, tudo sob pena de aplicação de multa, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2393 Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ronaldo de Souza (OAB: 163755/SP) - Fábio Almansa Lopes Filho (OAB: 195741/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0005962-06.2013.8.26.0242/50000 - Processo Físico - Embargos de Declara