Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) RICARDO JOSE DOS SANTOS MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB: 14715/AL) ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E PEIXOTO ADVOGADOS S/C JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) Intimado(s)/Citado(s): - ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E PEIXOTO ADVOGADOS S/C ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERE

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 531 comento o regramento em vigor na data da constituição do crédito, ENERGIA S.A. sob pena de afronta ao princípio da temporalidade das leis, pelo que ADVOGADO: JOSÉ RUBEM ÂNGELO - OAB: AL0003303 se impõe o provimento do agravo. Agravo de petição provido. DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda T

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 536 Relator MISTA. DESESTATIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME MACEIO/AL, 01 de outubro de 2021. JURÍDICO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO COM BASE EM MARLENE ROCHA CALAZANS REGULAMENTO EMPRESARIAL. NÃO CABIMENTO. Com a Diretor de Secretaria desestatização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, não houve sucessão empresa

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) WILLIAN CORDOLINO SANTOS MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB: 14715/AL) EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) 537 guarida o pleito de reintegração ao emprego e consectários. Recurso obreiro não provido. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores d

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 904 ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO sucumbenciais ao advogado da empresa recorrida, haja vista a Diretor de Secretaria concessão do benefício da gratuidade judiciária e a inconstitucionalidade do § 4° do art. 791-A da CLT declarada pelo Processo Nº ROT-0000028-10.2020.5.19.0261 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E PEIXOTO ADVOGA

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 568 declaratórios são cabíveis para colmatar omissão, esclarecer PROCESSO nº 0000045-46.2020.5.19.0261 (ED) obscuridade, desfazer contradição e corrigir manifesto equívoco no EMBARGANTE: JANIEL SILVA DA DIVINCULA exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Inexistentes no ADVOGADO: MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR - OAB: acórdão quaisquer das figuras aqui mencio

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 525 firmado entre as partes é considerado nulo, por afronta ao art. 37, II, EMBARGADA: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE da Constituição Federal, hipótese que fixa, diante da causa de ENERGIA S.A. pedir, a competência desta Justiça Especializada para apreciar e ADVOGADO DA EMBARGADA: JOSÉ RUBEM ANGELO - OAB: julgar o feito. Apelo obreiro provido. AL0003303 Ac

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 802 durante todo o período imprescrito, contra o voto daExmª Srª MACEIO/AL, 03 de setembro de 2021. Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa que ainda condenava o autor em honorários sucumbenciais, no percentual de MARLENE ROCHA CALAZANS 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes, nos moldes do Diretor de Secretaria art. 791-A da CLT. Por maioria, conhecer e da

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 772 ao entendimento da parte. Destinam-se, apenas, as hipóteses JUNIOR - OAB: AL0014715 previstas no art. 1.022 do CPC/15 c/c art. 897-A da CLT, EMBARGADO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE irregularidades não constatadas no acórdão embargado. E nos ENERGIA S.A. termos da OJ nº 118, da SDI-I, do C. TST, o órgão julgador não está ADVOGADO DO EMBARGADO: JOSE RU

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 21 LAERTE NEVES DE SOUZA Ementa Desembargador Relator MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE PROVENTOS Acórdão Processo Nº MS-0000260-34.2017.5.19.0000 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA IMPETRANTE CICERO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO MONICA LINS MEDEIROS(OAB: 3691/AL) IMPETRADO Henry Cavalcante de Souza Macedo TERCEIRO MANOEL FERREIRA LIMA INTERESSADO ADVOGADO ALESSANDRO MEDEIROS D