Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 353 forma do art. 921, inciso III, §§ 1º a 5º, do CPC. Neste sentido: “Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 952 Educação Infantil Ltda Me - Greice Kelli Lopes Santos de Lima - (Fica o(a) requerente intimado(a) de que ofício está pronto para ser impresso no Portal E-SAJ, comprovando-se sua entrega/protocolo nos autos, no prazo de dez (10) dias)s). - ADV: GREICE KELLI LOPES SANTOS DE LIMA (OAB 300326/SP), EVERSON FAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1794 para deliberação acerca do saldo retido. 6.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 7 - No mais, manifeste(m)se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 965 do necessário. Fundamento e Decido. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 112/114 porque tempestivos, mas a eles NEGO PROVIMENTO, uma vez que a decisão embargada não contém obscuridade, contradição ou omissão. Ademais, os embargos de declaração não se prestam ao reexame de provas ou a corri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2793 inventariante, ou, em caso de partilha, os herdeiros, comprovando-se eventual trânsito em julgado da homologação de partilha; Qualificação com endereço dos confinantes de fato e dos confinantes constantes do registro do imóvel, a serem intimados, podendo também o autor apresentar a anuência de cada co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 496 a se manifestar sobre o feito no prazo legal. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA GARCIA (OAB 111966/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), ALEX ESPINOSA MOSTAFA (OAB 380735/SP) Processo 0003824-17.2015.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MUNICIPIO DE JUQUITI

Diário Oficial ● 18/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.121 95 Terça-feira, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA . EXTRATO DE CONTRATO N° 20200054 Origem: Carona n° A/2020-00001 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(O): RCA DIST.DE PRODUTOS HOSPITALARES E COM.EQUIP.DE INFORMATICA. Objeto: Aquisição de material técnico hospitalar, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Terra Alta/PA VALOR TOTAL: R$ 1.860.171,50 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1383 não proferir decisão acerca do recebimento ou não dos embargos à execução fiscal (autos de nº 1003007-08.2016.8.26.0168), e sobre eventual concessão ou não do pleito de suspensão do executivo fiscal (autos de origem do presente recurso), a cautela exige a suspensão da hasta pública determinada na r. decisão ora agravada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 158 (páginas 22/23), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e também no pagamento de R$ 500,00, R$ 500,00 e R$ 500,00, quantias que serão atualizadas monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP desde os desembolsos empreendidos pelo autor, ou seja, outubro/16 (página 19), outub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3574 pelo autor para declarar a sentença, a fim de que na fundamentação passe a constar: “Antes de adentrar ao mérito e a título de argumentação, ressalto que o pedido deve ser certo e determinado, nos termos do artigo 322 e 324 do CPC, cabendo à parte autora apontar expressamente os pontos que compreend