Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

158 Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.706 das vítimas; Que o réu Railson Rodrigues da Rocha integrou organização criminosa denominada “bonde dos treze”; Que o réu NÃO deve ser absolvido; Que incide o aumento de pena do art. 2º, §2º do emprego de arma de fogo pela organização criminosa; Que incide o aumento de pena do art. 2º, §4º, inciso I da participação de criança ou adolescente na organização criminosa; Que incide o aumento de pena do

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nos termos art. 312 do Código de Processo Penal, uma vez que, conforme fundamentação da decisão anteriormente prolatada, o crime imputado é grave e afetou consideravelmente a comunidade local. As circunstâncias do delito evidenciam significativa periculosidade do agente, porquanto valendo-se de concurso de agentes e emprego de arma de fogo, mataram as vítimas Antônio José de Souza, Francisco Oliveira Ponciano e Marcos Yury Silva do Ó e tentaram contra a

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.548 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MATERIAL DE CRIMES No presente caso há a incidência da regra do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), motivo pelo qual somo as penas aplicadas para os três crimes de homicídios e o crime de organização criminosa [21 (vinte e um) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão para a vítima Débora + 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão para a vítima Arnold

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 18.2020.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples ACUSADO: Erick Kauffmann - Certifico que foi nomeado o advogado Romano Fernandes Gouveia, OAB/AC n° 4512, para patrocinar a defesa do acusado Erick Kauffmann, conforme r. Despacho de p. 177. Rio Branco (AC), 08 de junho de 2020. Shirley Maria Ferreira de Paula Técnico Judiciário EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0294/2020 ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC), ADV: