Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2572 579 forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1421 Vejamos. É fato incontroverso que as queimaduras sofridas pela autora se deram em razão do tratamento estético realizado pela primeira requerida, com o equipamento da segunda requerida. A primeira ré alega, basicamente, que a autora não sofreu nenhum dano, que não houve defeito na prestação do serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1314 MP. - ADV: MANOELA ROBERTA DA SILVA Processo 1002369-38.2013.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K. R. de W. C. R. C. F. da C. de W. - C. C. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Cite-se o executado para pagar o débito exequendo, que corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1439 expedirá o respectivo mandado. Caso a mulher queira voltar a fazer uso do seu nome de solteira posteriormente, poderá fazêlo a qualquer tempo, bastando manifestar sua vontade perante o Registro Civil competente. Custas na forma da lei. Ciência ao MP. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação e o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1333 ora, defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita” 2. Cite-se o requerido. 3. Oficie-se, desde já, ao Imesc solicitando data para a realização de exame de DNA. 4. Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público, no que consiste na reserva de quinhão da herança. 5. Intime-se. - ADV: ROBERTO LAFF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1214 excluindo-se apenas abono de 1/3 de férias e todos os descontos legais), devendo estes serem descontados pela empregadora diretamente dos contracheques do demandado e depositado em conta poupança em nome da responsável legal da menor; em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 897 Imóvel de Família de Elevado Valor e de Altos Salários, disponível na internet, no dia 29/03/09, em http://tex.pro.br/ wwwroot/00/00_penhorabilidade_de_imovel.php). Em Portugal, o CPC (artigos 821º e seguintes) em linhas gerais considera impenhorável a parcela de 2/3 dos vencimentos, salários e presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1715 Processo 1004370-27.2016.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alexandre da Cruz Andrade - Banco Bradesco S/A - VISTOS.Trata-se de ação de obrigação de fazer , distribuída a este juízo em data de 19/09/2016. A parte autora reside na cidade de Artur Nogueir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 666 medicações prescritas por médicos do quadro dos servidores do Estado ou padronizados em protocolos estatais implica a negativa, a priori, do valor de todas as prescrições originárias de profissionais particulares. Ou por outra, o acolhimento desse pleito importaria (a) na presunção de mala praxis de todos os médicos nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 1678 devedor, decreto sua prisão civil pelo prazo de 30 dias, pelas três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e mais as que se venceram no curso do processo. Eventual débito remanescente deverá ser perseguido ou pelo rito previsto no art. 732 do CPC, nestes mesmos autos, ou, então, eleito o rito do ar