Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1564 163 tais motivos, ingressou com a demanda pleiteando a antecipação da tutela para retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e para que o réu se abstenha de incluir novas informações. Não houve descumprimento de qualquer obrigação por parte do SERASA, visto que é dispensável a notificação quando o apontam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 369 Justiça. Há contrariedade e isenção do preparo. É o relatório, adotado o de fls. 108/109. A r. sentença merece mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno desta Corte. Quando da distribuição de ação judicial ou do protesto de título, o registro do nome do devedor em arquivos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2540 REENQUADRAMENTO AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEGALIDADE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ALÍQUOTA DO ICMS, NO PATAMAR DE 25% AO INVÉS DE 18%, NAS FATURAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1852 recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESERVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO, MESMO DEPOIS DE QUITADO O DÉBITO E INFORMADO O FATO À MANTENEDORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. EMPRESA MANTENEDORA DOS CADASTROS, QUE RECEBEU INFORMAÇÃO CLARA E SUFICIENTE A RESPEITO DO CANCELAMENTO DO PROTESTO DAS DUPLICAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1922 Almeida (OAB: 341552/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1084319-84.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco do Br

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1015 176 de dados estatuída no 2º, do artigo 43 do CDC, considera-se cumprida com o simples envio de comunicação ao endereço do devedor constante da informação enviada pelo credor, inclusive, não cabendo ao réu verificar acerca da veracidade dos dados e endereços fornecidos pelo mesmo. Nesse diapasão, conclui-se que a requerid

Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 434401-11.2011.8.09.0175, Rel. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 12/05/2016, DJe 2030 de 18/05/2016) (grifei) Ista pontuar, ainda, que a empresa que cuida do serviço de proteção ao crédito não tem por obrigação atestar a veracidade das informações que são repassadas pelo credor, conforme entendimento dominante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2540 REENQUADRAMENTO AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEGALIDADE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ALÍQUOTA DO ICMS, NO PATAMAR DE 25% AO INVÉS DE 18%, NAS FATURAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2019 Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE APELANTE QUE AFIRMOU NÃO RECONHECER O DÉBITO NO VALOR APONTADO NOS CADASTROS DOS Ó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2895 2060 INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Luciene Alves de Lima (OAB: 240211/SP) -