TJSP 10/05/2018 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2019
Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA
IMPROCEDENTE APELANTE QUE AFIRMOU NÃO RECONHECER O DÉBITO NO VALOR APONTADO NOS CADASTROS
DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRAM
A CONTRATAÇÃO VÁLIDA DADOS PESSOAIS E ASSINATURA DO APELANTE FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE
DEMONSTRARAM A EVOLUÇÃO DO DÉBITO, CONDIZENTE COM O APONTAMENTO REALIZADO APELANTE QUE NÃO
DEMONSTROU PAGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO DÉBITO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO
APELANTE NEGATIVAÇÃO REGULARMENTE EFETIVADA DANO MORAL INEXISTENTE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
PRÉVIA DA NEGATIVAÇÃO PROVIDÊNCIA QUE INCUMBE À ENTIDADE MANTENEDORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA EM
1º GRAU INFRAÇÃO DO DEVER PROCESSUAL PRECONIZADO NO ARTIGO 80 DO C.P.C. DE 2015 MULTA DEVIDA DE
2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 81 DO C.P.C. DE 2015 SENTENÇA MANTIDA.
SUCUMBÊNCIA RECURSAL APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE
2015.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/
SP) - Dauro Löhnhoff Dórea (OAB: 110133/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1123358-20.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jamile Costa dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Meridiano Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Não Padronizado Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA COM O APELADO APELADO QUE DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO HAVIDA COM
O CREDOR ORIGINÁRIO TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO POR TRIBANCO/CARTÃO
TRICARD, COM OS DADOS PESSOAIS DA APELANTE CONTRATO QUE JÁ HAVIA SIDO APONTADO ANTERIORMENTE
NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO CREDOR ORIGINÁRIO PAGAMENTO DE FATURA
QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE DEMONSTRARAM A EVOLUÇÃO
DO DÉBITO, CONDIZENTE COM O APONTAMENTO REALIZADO IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS APELANTE QUE NÃO
DEMONSTROU PAGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO DÉBITO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA
APELANTE ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO HAVIDA CIRCUNSTÂNCIA
QUE NÃO EXCLUI O CRÉDITO NEM OS ATOS NECESSÁRIOS À SUA CONSERVAÇÃO NEGATIVAÇÃO REGULARMENTE
EFETIVADA DANO MORAL INEXISTENTE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA NEGATIVAÇÃO PROVIDÊNCIA QUE
INCUMBE À ENTIDADE MANTENEDORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PRECEDENTES.SUCUMBÊNCIA
RECURSAL APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PARA 12% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO:
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Nelson Agnoletto
Junior (OAB: 117005/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1123474-26.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Wen Hsiung Tung
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Chang Yung Chiu - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO
DE DÍVIDA CERCEAMENTO DE PROVAS NÃO CARACTERIZADO PROVAS TESTEMUNHAL E CONTÁBIL INSERVÍVEIS
PAGAMENTOS QUE NÃO SE PROVAM POR TESTEMUNHAS, MAS POR DOCUMENTOS - EXEGESE DO ART. 319 DO
CÓDIGO CIVIL CONFISSÃO SUBSCRITA PELOS EXECUTADOS E POR DUAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS TÍTULO
EXECUTIVO SÓ POR SI CONSIDERADO EXEGESE DO ART. 585, INCISO II, DO CPC, ATUAL ART. 784, INCISO III, DO CPC
DE 2015 REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE ÍNSITOS NO TÍTULO CAPITALIZAÇÃO INEXISTENTE
NA MODALIDADE EM APREÇO - CONFISSÃO DE DÍVIDA DE VALOR FIXO, INCOMPATÍVEL COM JUROS CAPITALIZADOS
FALTA DE PROVA DA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E DAS TAXAS PRATICADAS MANUTENÇÃO DA
IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, A FIM DE NÃO SER SUPERADO O
PERCENTUAL MÁXIMO, SE SOMADOS AOS JÁ FIXADOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 85, § 2º, DO NOVO CPC)
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Romeu de Oliveira e Silva Junior (OAB: 144186/SP) - Renato
Laporta Delphino (OAB: 220765/SP) - Leandro da Silva dos Prazeres (OAB: 228366/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1125518-18.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Correa Lima Apelado: TURKISH AIRLINES INC - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE ATRASO DE VOO FATO INCONTROVERSO HIPÓTESE DE
DANO IN RE IPSA.VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MONTANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º