Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3399 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 986 152 DE OLIVEIRA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, DJ-e de 07/03/2012) Nesse contexto, é evidente que o indevido apontamento nos cadastros de maus pagadores enseja injustos e imensuráveis constrangimentos que, por si sós, configuram dano à moral do indivíduo, impondo, a quem deu causa, a reparação do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1607 115 conciliação restou infrutífera (fl. 30). Às fls. 34/51, apresentou-se a contestação. Instada a se manifestar acerca das preliminares apresentadas pela ré, a parte autora se manteve inerte (fl. 85). Eis o relatório. Fundamento e decido. I - DA PRELIMINAR DA ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA: Como se sabe,