TJSP 03/04/2020 - Pág. 3399 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
3399
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Camila de Britto Coelho (OAB: 344925/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1027263-23.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adalberto Alves Galvão
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, FUNDADA EM CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO.INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DOS PEDIDOS
DO AUTOR, SOMENTE PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO E DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO
BEM FINANCIADO.PRECLUSÃO QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE NA INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS E NA COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DA TARIFA DE CADASTRO, DA TARIFA DE REGISTRO DE
CONTRATO E DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO
EM RELAÇÃO A ESSAS QUESTÕES, NOS TERMOS DO ART. 356 DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Mario Verissimo dos Reis (OAB: 83254/SP) - Paulo
Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1033940-46.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Millena Rocha Valentini
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
E INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA CONTÁBIL É DESNECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A CAUSA VERSA SOBRE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE
DIREITO.DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR
À ANUAL, UMA VEZ QUE A SUA INCIDÊNCIA, EXPRESSAMENTE PACTUADA, É AUTORIZADA PELO ART. 28, § 1º, I, DA LEI
Nº 10.931/2004, BEM COMO PELA SÚMULA Nº 539 DO STJ.AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA DURANTE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% DO
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM A RESSALVA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS
TERMOS DOS ARTS. 85, § 11, E 98, § 3º, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Cesarina Maria Sibin Ferreira (OAB: 67560/SP) - Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1054818-12.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Deborah Barbini
(Justiça Gratuita) - Apelado: Scpc Boa Vista Serviços - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ALEGADA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PARA REGISTRO PERANTE ÓRGÃOS MANTENEDORES DE CADASTRO RESTRITIVOS DE CRÉDITO.PARTE APELADA,
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC BRASIL QUE COMPROVOU TER O COMUNICADO SIDO
EMITIDO PELA SERASA EXPERIAN COM A COMPROVAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO AO ENDEREÇO DA AUTORA.
APLICAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 404 DO COLENDO STJ.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gisele Campos Ferreira (OAB: 110575/MG) - Vivian Meira
Avila Moraes (OAB: 81751/MG) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1055588-08.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sabrina Helena
Martins Schvarcz - Apelada: Tam - Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO,
OCASIONANDO ATRASO DE MAIS DE VINTE HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE.COMPANHIA AÉREA QUE
PROPORCIONOU ASSISTÊNCIA MATERIAL CONSISTENTE EM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E
ACOMODAÇÃO EM VOO NO DIA SEGUINTE PELA MANHÃ.NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DAMNUM IN RE IPSA, DEVENDO A
LESÃO AO BEM EXTRAPATRIMONIAL VIR CONVENIENTEMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS.O VOLUME DE ATRASOS
/ CANCELAMENTOS DE VOOS EM RAZÃO DE NECESSIDADE DE ‘MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA’ FAZ SUPOR QUE
A COMPANHIA AÉREA NÃO TEM SE DESINCUMBIDO, AO MENOS NA MAIORIA DOS CASOS, DA MANUTENÇÃO PREVISTA
PARA A AERONAVE, DENTRO DO CRONOGRAMA EXIGIDO PELO FABRICANTE.PONDERAÇÃO QUE NO CASO A AUTORA
FAZ JUS À COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL OCASIONADO, NO IMPORTE DE R$ 3.000,00.RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO COM REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º