Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1725 regime prisional e concessão do livramento condicional, mesmo preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo, tudo levando à concessão de liminar para que os pedidos seja imediatamente julgados, sem a realização do exame criminológico. Acontece que, no entanto, o deferimento de liminar em habeas corpus, como se sabe, é medida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1678 audácia dos réus, que não respeitam as regras de convivência em sociedade, agindo com violência contra a pessoa para obterem ganhos financeiros. Portanto, a periculosidade dos réus restou demonstrada nos autos. No mais, a prisão preventiva também se mostra necessária para assegurar a aplicação da lei penal, pois nada s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1499 DESPACHO Nº 2100001-61.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guaratinguetá - Impetrado: MMJD da 1ª Vara - Foro de Guaratinguetá - Paciente: Cleiton Henrique Silva Reis - Paciente:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3108 647 essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC. Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada, vez que não é possível verificar de plan

Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Nº 0717030-65.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ANDRE SOBRAL ROLEMBERG. Adv(s).: DFA1986100 - ANDRE SOBRAL ROLEMBERG. A: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DFA2907800 - KARIN MICHELE RUTH POPOV, DFA3072300 - DANIEL DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DFA3072300 - DANIEL DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO, DFA2907800 - KARIN MICHELE RUTH POPOV. EMENTA DIREI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3227 606 ADV: JOSÉ ALAN DOS SANTOS SILVA (OAB 13080/AL) - Processo 0000893-25.2005.8.02.0053 (053.05.000893-8) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - ACUSADO: Givaldo Barbosa de França e outro - DESPACHO 1. Certifique-se quais dos bens listados à pág. 108, encontram-se pendente de destinação e onde se localizam, atualm

Caderno único ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de setembro de 2010 mantenho, pelos mesmos fundamentos de fato e de direito, a decisão de fls. 129/131. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de Getúlio Gregório Gomes Portugal e Alessandro da Silva Pereira. Por fim, certifique a secretaria do juízo sobre o eventual cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor dos acusados. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 30/07/2010 às 1

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 Nº 0708533-62.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GRAND PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DFA1945500 - RODRIGO VALADARES GERTRUDES. R: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DFA1946500 - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO, DFA0355800 - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO. R: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DFA4783700 - MANUELA FERREIRA. R: JOSE REMIGIO DE FREITAS. Adv(s).:

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2433 1156 quando da fixação do quantum indenizatório, o tempo que a restrição negativa da Parte Promovente no SPC perdura indevidamente (data inclusão 10/01/2018), as condições pessoais da autora, o porte econômico do promovido, bem como os constrangimentos e prejuízos daí advindos. Tal como dito acima, trata-se de restrição que perdura há mais de 02 (dois) anos, ferindo a ho

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2214 670 fato delituoso, observado o disposto no art. 60, do Código Penal. Inexistindo circunstâncias atenuante e agravante ou causas de especial diminuição ou aumento de pena, torno-as definitivas. 3. DA APLICAÇÃO DO ART. 69, DO CP Considerando o disposto no art. 69, do Código Penal, somando-se as penas as quais se totalizam em 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E AO P