Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3184 1231 Processo: 0609680-48.2019.8.04.0020 - Recurso Inominado Cível, 10ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Livramenta Frota de Lima. Advogado: Leonardo da Penha Alves (OAB: 13649/AM). Recorrido: Cielo S/A. Advogada: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 13788/AL). Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3184 1400 autorizou a perpetração dos mesmos.- Impende destacar ainda a recusa de resolução administrativa por parte do recorrente, tendo o consumidor que despender de tempo útil de seu dia a dia e enfrentar diversos entraves burocráticos para, ao fim, receber resposta negativa, resolvendo a pendenga apenas no Judiciário. - Pertinente, port

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3164 603 discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.”. Processo: 0674013-32.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 3ª Vara do Juizado Espec

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3164 616 Relator: Luiz Pires de Carvalho Neto. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS NO CONTRA CHEQUE, REFERENTE A PARCELA DE EMPRÉSTIMO CUJA CONTRATAÇÃO NÃO RESTOU DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRESA NÃO SE DESINCUMBI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3161 194 E MATERIAIS. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS EM EXCESSO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CALCULADORA DO CIDADÃO PARA ESTA FINALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 343 seguro prestamista, demonstrado em planilha (ilustração abaixo), trazendo para comprovação deste fato extrato de sua conta bancária (fls-22-69).Ocorre que ao analisar minuciosamente tais descontos nos extratos, observou-se que no mês 12 de 2016 o único desconto no valor de R$54,76 refere-se à encargo limite de crédito, o que não c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3032 420 CRED PESS”.Sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial.Em contrapartida, vem a parte autora, em face da sentença, pedir revisão para que seja reforma e dada procedência aos seus pleitos.Pois bem. Verifica-se que a parte autora alega desconhecimento dos debitos discriminados como “MORA CRED PESS”, e junta o extrat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital consumo, cabendo ao reclamante provar o dano, a conduta e o nexo causal. Pode-se dizer, segundo posicionamento do ilustre mestre Des. Sérgio Cavalieri Filho, que o Código esposou “a teoria do risco do empreendimento, segundo a qual, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Especiais, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.”. Processo: 0612444-22.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 5ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Gerlane Guerreiro Alves Advogada: Keila Nascimento Saldaña (OAB: 11926/AM) Advogada: Eliane L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5024 223 quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; B) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; C) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresenta