Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Código de Processo Civil. (...)” (REsp 86.271/SP). 6. Diante disto, CONHEÇO DO RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantenho a sentença atacada e me sirvo dos seus fundamentos para exarar esta súmula de julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95). Isento de custas e honorários nos termos da lei.. DECISÃO: “Acordam os JuÃzes que compõem a Terceira Turma Recursa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital UTILIZAVA DE FATO O SERVIÇO. UTILIZAÇÃO DEMONSTRADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “Vistos e discutidos os autos em epÃgrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vitória do autor na causa, pois os fatos podem não se subsumir à regra de direito invocada. Por todo o exposto, a sentença deve ser mantida em seus integrais termos.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A SÚMULA DO JULGAMENTO SERVIRÁ COMO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. VENCIDO O RECORRENTE CABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogada : Francisca Helena de Souza da Silva (12420/AM) Presidente: Marcelo Manuel da Costa Vieira. Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE PUBLICAÇ�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. . DECISÃO: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3370 763 pois o julgamento antecipado da lide teria ocorrido sem oportunizar ao Autor a apresentação de defesa.2. Da análise da preliminar descrita, conclui-se que a sentença emanada pelo D. Juízo sentenciante deve ser desconstituída, pelos fundamentos a seguir expostos.3. Da análise dos autos, constata-se que não houve intimação para que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5017 211 justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 695 CPC - Videoconferência para o dia 11/11/2022 às 14:40h, a ser realizada pelo Si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5044 75 DA OBRIGAÇÃO A DETERMINADO ENTE FEDERADO, POSTO NÃO TER RESTADO COMPROVADA A ALEGADA FALTA DE COMPLEXIDADE DA CIRURGIA - DESNECESSIDADE DE APONTAMENTO DE QUE A CIRURGIA E OS MATERIAIS DEVEM SER REALIZADOS COM OS PADRÕES DO SUS, POSTO QUE TAL DETERMINAÇÃO JÁ CONSTA NA SENTENÇA - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - IMPOSSIBILIDADE

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) § 3o A base de cálculo será determinada mediante a dedução das seguintes despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis: (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) I – importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado ju

Publicações Judiciais I ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO GASPAR WILSON CAROSSI DOS SANTOS SP305979 CLAYTON DOS SANTOS SALÚ e outro(a) Justica Publica 00018278320154036181 4P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE PECULATO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PARA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. EMENTATIO LIBELLI. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1. O artigo 89 d