Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ANA PAULA STEFLI BORTOLUZZI(OAB: 14419/SC) DANIELLE STEFLI BORTOLUZZI NASPOLINI(OAB: 7284-B/SC) ISMAEL JOSE DIAS GUILHERME NUERNBERG DE MORAES(OAB: 34681/SC) MURILLO FINILLI NETO(OAB: 31138/SC) SAMUEL FRANCISCO REMOR(OAB: 25907/SC) GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC) ISMAEL JOSE DIAS GUILHERME NUERNBERG DE MORAES(OAB: 34681/SC) MURILLO FINILLI NETO(OAB: 31138/SC) SAMUEL FRA

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgada. 2. Ainda que se alegue o descumprimento da decisão, o fato é que o pleito já foi analisado e parcialmente deferido em juízo, com sentença passada em julgado, devendo a decisão de emenda à inicial ser mantida, para excluir parte dos pedidos repetidos em outra demanda. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgada. 2. Ainda que se alegue o descumprimento da decisão, o fato é que o pleito já foi analisado e parcialmente deferido em juízo, com sentença passada em julgado, devendo a decisão de emenda à inicial ser mantida, para excluir parte dos pedidos repetidos em outra demanda. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao

Publicações Judiciais I ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgada. 2. Ainda que se alegue o descumprimento da decisão, o fato é que o pleito já foi analisado e parcialmente deferido em juízo, com sentença passada em julgado, devendo a decisão de emenda à inicial ser mantida, para excluir parte dos pedidos repetidos em outra demanda. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1068 RECORRIDO: ISMAEL JOSE DIAS, ELETROLUMENS ELETROTECNICA E MATERIAS ELETRICOS LTDA - ME, GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A 2ª ré recorre da sentença para afastar a sua responsabilidade subsidiária e, caso mantida, para excluir da condenação o RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e da HENRI

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 582 adicional e, inclusive, do efetivo direito à parcela, é válida e deve ser depoente embarcavam no transporte das 17h20min para volta do prestigiada, conforme art. 7º, XXVI, da Constituição Federal e trabalho, em baixa temporada, sendo que na alta temporada Súmula nº 8 deste Tribunal. embarcavam naquele que partia às 18h, ou, caso não conseguissem, somente

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 431 RECORRIDO: LUCAS RAFAEL DE MELO SILVA RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E ADVOGADO DO RECORRIDO: FABIO LOEFFLER VIDAL INFORMATICA S/A SOUTO ADVOGADO DA RECORRENTE: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATORA: DES. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRIDO: LUCAS RAFAEL DE MELO SILVA Ementa ADVOGADO DO RECORRIDO: FABIO LOEFFLER VIDAL RECURSO ORDINÁRIO PATRON

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1083 CUMULAÇÃO DE MULTA CONVENCIONAL COM MULTA LEGAL. POSSIBILIDADE. É possível a cumulação de multa QUESTÃO DE ORDEM prevista em instrumento normativo com multa prevista em texto de lei pelo mesmo fato, conforme inteligência da súmula 384 do TST. Visto que a contratualidade da parte autora, o ajuizamento da ação e todos os seus pedidos são anteriores à entrada

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 13176 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS O artigo 14 do CPC/2015 dispõe que: "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, DO RECURSO EX OFFICIO respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada". Por sua vez, o artigo 791-A da CLT, com nova redaçã

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 13185 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS O artigo 14 do CPC/2015 dispõe que: "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, DO RECURSO EX OFFICIO respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada". Por sua vez, o artigo 791-A da CLT, com nova redaçã