Publicações Judiciais ● 26/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : VALMOR ANTUNES ADVOGADO : Teresinha Depubel Dantas APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Juarez Mowka EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, I E II DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. AUTORIA. NÃO-COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO. DIAS-MULTA. 1. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovada

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 unanimidade de votos, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, mas, de ofício, reduzir a sanção corporal do apelante para 3 (três) meses de detenção, nos termos do voto do Relator. 54 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 55 - APELACAO CRIMINAL PR

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 DECISAO 90 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 91 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segun

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 42 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 pena corpórea entre 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão em desfavor do apelante, o regime prisional deve ser o fechado, se comprovadamente

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 CONSUMO MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1) Inexistindo elementos probatórios suficientes que demonstrem que a droga apreendida se destinava à difusão ilícita, mas que o réu é mero usuário, a manuten

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 63 CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 269 DO STJ. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. IRRELEVÂNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Conforme dispõe o art. 387, § 2.º, do Código de Processo Penal, o tempo de prisão provisória do Réu será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprime

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 A QUANTO A SUPOSTA AMEACA. CONTEXTO DE ACALORADA DISCUSSAO. ABSOL VICAO MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO DE AMEACA (ART. 147, DO CP) E NECESSARIO QUE O AGENTE SE MANIFEST E COM NITIDO OBJETIVO DE CAUSAR MAL INJUSTO, GRAVE E POSSIVEL, AP TO A INTIMIDAR A VITIMA, CAUSANDO-LHE REAL TEMOR OU RECEIO. INEXI STINDO PROVA SEGURA DE QUE A OFENDIDA SENT

Publicações Judiciais I ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SP393527 AILDERSON FORTUNATO DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) CARLOS ALBERTO PEREIRA MASCARENHAS SP361207 MATHEUS GALON TANAKA (Int.Pessoal) LUIZ ANTONIO GUIDO SP035405 WALDIR LIBORIO STIPP (Int.Pessoal) 00011355820054036109 2 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. DESCLASS

Publicações Judiciais I ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA Boletim de Acordão Nro 19128/2017 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000539-17.2013.4.03.6005/MS 2013.60.05.000539-4/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica EDISON FERREIRA DOS SANTOS reu/ré preso(a) MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE (Int.Pessoal) MIRLENE GONCALVES MS010218 JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI (Int.Pessoal) 000053917

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 1323 supostamente estava submetida, razão pela qual REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente deferidas e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, sem prejuízo de ulterior desarquivamento caso as partes demonstrem a necessidade de revogação, (re)adequação ou aplicação de outras medidas protetivas. Em caso de nova violência contra a vítima, será objeto de novo procedimento, sem prejuízo de eventual de