Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2717 MERA REPRESENTANTE. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO.AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO TITULAR JÁ FALECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.410, I, DO CÓDIGO CIVIL, O USUFRUTO EXTINGUE-SE PELA MORTE DO USUFRUTUÁRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DIREITO DA REQUERIDA AO USUFRUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 422 TEMPESTIVA NA FASE ADMINISTRATIVA NÃO CONSAGRA PRECLUSÃO PARA APRECIAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 517 provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DAERP. GRATIFICAÇÃO LC 2588/13. INSTITUÍDA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA DAERP, SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE FUNÇÕES OU CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O SEU RECEBIMENTO, DEVENDO, ASSIM, SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DO AUTOR. SENTENÇA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2528 NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1786 Nº 1035364-20.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Companhia Brasileira de Distribuicao - Apda/Apte: Irene Castagnaro Salino - Magistrado(a) Nilton Santos Oliveira - Neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 3159 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) Nº 1000829-14.2016.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Venceslau - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: José Carlos Marques da Silva - Magistrado(a) Roge Naim Tenn - Negaram provimento ao recurso. V. U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2343 (OAB: 194574/SP) - Elaine Cristina Uehara (OAB: 193358/SP) - 6º andar sala 607 Nº 1018823-38.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo dos Santos Anjos (Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 487 Nº 0100199-17.2021.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Alexandre Mandrá e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 7014 4 (TEMA 5). CONFIGURADO O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL PARA ALÉM DO PRAZO DE TOLERÂNCIA PREVISTO NO CONTRATO, A AUTORA FAZ JUS AOS LUCROS CESSANTES DE 0,5% ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO.DANO MORAL. QUESTÃO ULTRAPASSOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EIS QUE O ATRASO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 50 ACOMETIDOS DE IGUAL DISTÚRBIO. CULPA DA REQUERIDA DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM PRUDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA REQUERIDA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo