Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 , HA CASOS EM QUE O VALOR INVESTIDO A TITULO DE VGBL E BASTANTE V ULTOSO. PERMITIR QUE UM DEVEDOR MANTENHA CONFORTO AS CUSTAS DE SE US CREDORES E INCOMPATIVEL COM A DEFESA DE SEU DIREITO A DIGNIDAD E COMO PESSOA HUMANA. O INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE TEM COMO E SCOPO GARANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR, MAS NAO PODE SERVIR DE ESC UDO PARA A MANUTENCAO DE PRIVILEGIOS E COMO

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 OS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 PORTARIA 472/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 137098-19.1998.8.09.0051 ( 9801370980 ) 1349 EXECUCAO ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA 3816 GO - TANIA MORATO COSTA 35165 GO - CAMILA VIEIRA BORRAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO EXECUCAO PROPOSTA POR

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A SUA CONDICAO DE IMPENHORABILIDADE. A TITULO DE EXEMPLO, HA CASO S EM QUE O VALOR INVESTIDO A TITULO DE VGBL E BASTANTE VULTOSO. P ERMITIR QUE UM DEVEDOR MANTENHA CONFORTO AS CUSTAS DE SEUS CREDOR ES E INCOMPATIVEL COM A DEFESA DE SEU DIREITO A DIGNIDADE COMO PE SSOA HUMANA. O INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE TEM COMO ESCOPO GAR ANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR, MAS NAO PODE

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 A PRIVADA SAO A PROPRIA PENSAO. POR ISSO MESMO QUE ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS QUANDO DESTINADOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR OU DA SUA FAMILIA. (RESP 536760/SP). 03. RECURSO DESPROVIDO. UNANIME. (TJDF T, AGRAVO DE INSTRUMENTO 20040020092189AGI DF, 5 TURMA CIVEL, DAT A: 14/03/2005, RELATOR: ROMEU GONZAGA NEIVA, PUBLICACAO: DIARIO D A JUSTICA DO DF: 02/06/2005 PAG: 96). GRIFO

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 O. COM ISSO, O EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSE EXPEDIDO OFICIO A CNS EG, A FIM DE CONHECER A EXISTENCIA OU NAO DE APLICACOES EM NOME D A DEVEDORA EM VGBL E PGBL E JA BLOQUEAR E TRANSFERIR PARA CONTAS JUDICIAIS E PENHORAR TAIS VALORES. EM PRINCIPIO, OS VALORES PROVE NIENTES DA COMPLEMENTACAO DA VERBA PREVIDENCIARIA TEM CARATER ALI MENTAR, PODENDO SER CARACTERIZADOS COMO I

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 EXEQUENTE : UBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEG EXECUTADO : LENINI LADEIRA CARDOSO ADV DEPOSITARIO : 16915 GO - MARILU ZALDIVA DINIZ ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA ADV EXECDO : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR UNIAO BRASILEIR A DE EDUCACAO DE ENSINO COLEGIO MARISTA EM FACE DE LENINI LAD

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DISPOR QUE SAO ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS AS PENSOES. 02. OS DE POSITOS BANCARIOS PROVENIENTES EXCLUSIVAMENTE DA PENSAO PAGA PELO INSS E DA RESPECTIVA COMPLEMENTACAO PELA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA SAO A PROPRIA PENSAO. POR ISSO MESMO QUE ABSOLUTAMENTE I MPENHORAVEIS QUANDO DESTINADOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR OU DA SUA F AMILIA. (RESP 536760/SP). 03. RECURSO DESPROV

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 L E JA BLOQUEAR E TRANSFERIR PARA CONTAS JUDICIAIS E PENHORAR TAI S VALORES. EM PRINCIPIO, OS VALORES PROVENIENTES DA COMPLEMENTACA O DA VERBA PREVIDENCIARIA TEM CARATER ALIMENTAR, PODENDO SER CARA CTERIZADOS COMO IMPENHORAVEIS. NESSE SENTIDO, EIS A JURIPRUDENCIA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - P ENHORA DE CREDITOS DO EXECUTADO - ENCERRA